Questões de Concurso Sobre direito constitucional para advogado

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Q1837514 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é certo dizer que vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial:
Alternativas
Q1837513 Direito Constitucional
O professor de Direito Constitucional da Universidade Kappa Alpha, lecionou aos alunos do 4º período do curso de Direito sobre as competências atribuídas pela Constituição Federal aos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Durante a aula, ensinou aos estudantes que processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade é competência:
Alternativas
Q1837511 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. Sobre o militar que contar com menos de dez anos de serviço, que seja alistável, assinale a alternativa CORRETA em relação à elegibilidade. 
Alternativas
Q1837510 Direito Constitucional
De acordo com os direitos e garantais fundamentais, previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1837104 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito do controle difuso de constitucionalidade no âmbito dos tribunais. 
Alternativas
Q1837101 Direito Constitucional
No que se refere à tese da constitucionalização simbólica, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q1837100 Direito Constitucional
Acerca do fenômeno conhecido como “constitucionalização do direito privado”, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1836786 Direito Constitucional
Sobre a disciplina constitucional do processo legislativo, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1834033 Direito Constitucional

No que se refere ao federalismo brasileiro avalie as afirmações a seguir.


I - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.

II - A União tem competência privativa em matéria de proteção ambiental e do consumidor.

III - Cabe aos Estados legislar, regulamentar e explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

IV - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.


Está correto apenas o que se afirma em

Alternativas
Q1834030 Direito Constitucional
Quanto às ações constitucionais é correto afirmar que
Alternativas
Q1834026 Direito Constitucional

No que se refere a servidor ocupante de cargo público nos termos da Constituição Federal de 1988 avalie as afirmações a seguir.


I – Quando em exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

II – Responde solidariamente pelos danos que vier a causar a terceiros de forma dolosa quando na qualidade de agente de pessoa jurídica de direito público ou privado prestadora de serviços públicos. 

III – É passível de responsabilização juntamente com terceiro beneficiário de ato ilícito nos casos de improbidade administrativa.


Está correto apenas o que se afirma em

Alternativas
Q1832950 Direito Constitucional
A Ação Popular é um instrumento constitucional disponível a qualquer cidadão para invocar a tutela jurisdicional de direitos difusos. Dessa forma, caso Ação Popular seja utilizada como alternativa à não propositura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q1832949 Direito Constitucional
O Princípio da Reserva do Possível é alvo de discussões e incertezas no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo quando se fala de direitos sociais. Considerando as divergências e interpretações acerca do tema, assinale a alternativa abaixo que apresente informação INCORRETA sobre o Princípio da Reserva do Possível no contexto dos direitos fundamentais sociais.
Alternativas
Q1828522 Direito Constitucional
Como ensina Guillherme Peña de Moraes, “Os direitos políticos são direitos fundamentais próprios do homem-cidadão, porque titularizados e exercidos por pessoas que participam da vida política e da organização governamental e administrativa do Estado democrático”. (MORAES, Guilherme Peña. Curso de Direito Constitucional. 11 ed. São Paulo: Atlas, 2019). Sobre os direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1828485 Direito Constitucional
O Presidente da República e um Governador de Estado propuseram, em conjunto, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sem a demonstração da pertinência temática. O Ministro Relator, entretanto, indeferiu liminarmente a ADI, sob a alegação de que ambos são legitimados especiais e deveriam comprovar o efetivo interesse na causa. Nesse caso, com base na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Alternativas
Q1828484 Direito Constitucional
Arnaldo é membro vitalício do Ministério Público com lotação em uma das Varas Criminais em Recife. Um dia, foi comunicado oficialmente que estava sendo transferido para atuar no interior do Estado. É correto afirmar que tal transferência, à luz da Constituição,
Alternativas
Q1828483 Direito Constitucional
Embora não existam mais Territórios Federais, a Constituição Federal prevê que ainda possam vir a existir. Nesse caso, é correto afirmar que 
Alternativas
Q1827347 Direito Constitucional
Com relação à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1827346 Direito Constitucional
No tocante aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1827345 Direito Constitucional

Analise as seguintes afirmativas, inerentes ao sistema de previdência social.


I. A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.

II. Os municípios instituirão contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas, que poderão ter alíquotas progressivas.

III. Lei complementar poderá estabelecer idade e tempo de contribuição distintos da regra geral para concessão de aposentadoria em favor dos segurados portadores de deficiência.

IV. A Constituição Federal proíbe expressamente a contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários e de contagem recíproca.


Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Respostas
1181: A
1182: C
1183: A
1184: D
1185: D
1186: A
1187: B
1188: D
1189: C
1190: A
1191: C
1192: A
1193: B
1194: C
1195: B
1196: D
1197: A
1198: D
1199: D
1200: A