Questões de Concurso

Hércules da Silva, desde o ano de 2010, estava respondendo, regular e interinamente, pelo 1º Tabelião de Notas do Município X, mas, com base em Lei Estadual que disciplinava o instituto da remoção, obteve do Tribunal de Justiça local autorização para ser removido, em 2012, sem necessidade de concurso público, ao Cartório de Registro de Imóveis do mesmo Município. Neste outro cartório exerceu suas funções, interinamente, por dois anos. No ano de 2017, a referida lei estadual foi declarada inconstitucional e o cargo de Hércules foi ocupado pelo titular aprovado por concurso público. Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A responsabilidade civil dos notários e oficiais de registro prescreve em

Assinale a alternativa correta em relação ao registro de um contrato de compra e venda.

Assinale a alternativa correta.

Quanto à usucapião extrajudicial de um direito real de servidão de passagem aparente, é correto afirmar que