Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre estatuto da cidade - lei 10.257/2001 em direito urbanístico

       Luís é proprietário de um imóvel que está em processo de tombamento pelo município de Salvador – BA. Há no imóvel uma casa, na qual Luís reside, e uma grande área livre, que ele explora comercialmente como estacionamento de veículos particulares. Há poucos meses, o coeficiente único de construção da zona na qual se localiza o imóvel foi ampliado pelo plano diretor do município e, por isso, Luís cogita aumentar a área construída do imóvel.

Nessa situação hipotética, de acordo com as disposições do Estatuto da Cidade,

No que se refere à disciplina sobre direito de superfície na Lei nº 10.257/2001, a concessão do direito de superfície

Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta em relação às regras instituídas pela Lei nº 10.257/2001.

O Estatuto da Cidade regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, promovendo avanços no que diz respeito à política ambiental. Um destes avanços diz respeito à obrigatoriedade de realização de Planos Diretores nos municípios com mais de 20.000 habitantes.

Assinale a afirmativa que apresenta a situação em que um município também deve fazer seu plano diretor. 

Em suas diretrizes gerais, o Estatuto da Cidade - Lei Federal n. 10.257, de julho de 2001 – garante o direito a cidades sustentáveis, que é entendido como: