Q2166902Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Fazenda Pública ofereceu impugnação contra sentença que lhe
impôs uma condenação pecuniária sujeita a pagamento por
expedição de precatório, bem como foram fixados honorários
advocatícios de 10% sobre a condenação.
Rejeitada a impugnação, os honorários advocatícios no
cumprimento da sentença contra a Fazenda Pública:
Q2165981Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O atual Código de Processo Civil dedica alguns artigos ao que denominou Normas Fundamentais do Processo, demonstrando, inclusive, o fenômeno da constitucionalização do direito processual.
Q2134232Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere ao cumprimento de sentença, tendo em vista que
a fazenda pública possui rito diferenciado para o cumprimento de
suas obrigações de pagamento decorrentes de título judicial transitado em julgado e considerando o entendimento dos
Tribunais Superiores, assinale a opção correta.