Q2211460Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o estabelecido no CPC para o procedimento
extrajudicial de homologação do penhor legal, na hipótese de
ausência de defesa do devedor que tenha sido devidamente
notificado extrajudicialmente, o notário deverá
Q2211320Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o disposto no CPC acerca do procedimento
especial do inventário e partilha, terá preferência para figurar
como inventariante, em relação a todos os demais, de acordo com
a ordem legalmente estabelecida,
Q2208464Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Não é possível a oposição de instrumento juridicamente válido que impeça o exercício
da jurisdição. Essa afirmação guarda relação com o seguinte princípio:
Q2195292Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Entre os princípios do Direito Processual Civil, aquele em que
a decisão do magistrado convoca as partes a esclarecer
sobre a ocorrência ou o modo de ocorrência de determinado
fato refere-se ao