Questões de Concurso

O juízo federal restituirá os autos ao juízo estadual sem suscitar conflito se o ente federal cuja presença ensejou a remessa for excluído do processo.

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, sempre no foro de domicílio do réu.

Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho; e sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho.

A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente.

Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.

Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

O réu não pode propor reconvenção sem oferecer contestação.

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro.

Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia, ordenará que o autor especifique as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver indicado.

Ao réu revel não será lícita a produção de provas, ainda que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.

Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.

Se o réu alegar em sua defesa a existência de perempção, por exemplo, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.

Apresentada a resposta do réu e não havendo necessidade de produção de outras provas, o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito.

Se o litígio recair sobre direito de vizinhança, João poderá promover a ação no foro da comarca da cidade C.

Se o litígio versar sobre ação possessória, João poderá ajuizar a demanda na comarca da cidade B.

Versando o litígio sobre direito de propriedade, João deverá ajuizar a ação na comarca da cidade A. 

Havendo foro de eleição, e versando o litígio sobre direito de servidão, a ação poderá ser ajuizada na comarca da cidade onde Ana reside.

Se o litígio recair sobre divisão e demarcação de terras, poderá João ajuizar a ação na comarca da cidade B.

Tribunal Regional Federal, que, se julgar procedente o pedido rescindente, deverá encaminhar o feito para julgamento na justiça estadual;

Tribunal de Justiça, que, se julgar procedente o pedido rescindente, prosseguirá no julgamento da causa;

Tribunal de Justiça, que, se julgar procedente o pedido rescindente, encaminhará o feito para julgamento no juízo estadual de primeira instância;

Superior Tribunal de Justiça, que, se julgar procedente o pedido rescindente, prosseguirá no julgamento da causa;

Tribunal Regional Federal, que deverá extinguir de imediato o feito por falta de prequestionamento.