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Q1813980
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Coisa Julgada no Processo Civil ,
Ano: 2021 Banca: Unesc Órgão: PGM - Criciúma - SC Prova: Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1813980 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A proteção da coisa julgada diz respeito à segurança jurídica e está erigida como norma constitucional, à luz do Art. 5º, XXXVI da CF/88. O Estado democrático de direito se notabiliza pelo respeito as decisões judiciais definitivas, ainda que eventual razão de decidir tenha se baseado em hipotética injustiça, ressalvadas as hipóteses da ação rescisória. Analise as respostas abaixo e assinale a alternativa correta sobre o assunto:
Alternativas
Q1796501
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Coisa Julgada no Processo Civil ,
Ano: 2020 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796501 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Configura sentença dotada de aptidão para ensejar a formação de coisa julgada material a que extingue o feito:
Alternativas
Q1788622
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Coisa Julgada no Processo Civil ,
Ano: 2018 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Milagres - CE Prova: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Advogado |
Q1788622 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A expressão “coisa julgada” no âmbito constitucional corresponde:
Alternativas
Q1785393
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Coisa Julgada no Processo Civil ,
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2021 - DPE-BA - Defensor (A) Público (A) |
Q1785393 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o processo coletivo,
Alternativas
Q1748995
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Coisa Julgada no Processo Civil ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Auxiliar Jurídico |
Q1748995 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pode-se corretamente afirmar que a questão prejudicial
Alternativas
Respostas
121: A
122: A
123: C
124: A
125: C
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