Questões de Concurso

O juízo federal restituirá os autos ao juízo estadual sem suscitar conflito se o ente federal cuja presença ensejou a remessa for excluído do processo.

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, sempre no foro de domicílio do réu.

Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ações de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho; e sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho.

A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente.

Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.

Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz suspenderá o processo principal e decidirá o incidente.

Em regra, o assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido. No então, de o assistido for revel ou, de qualquer outro modo, omisso, o assistente será considerado seu substituto processual.

Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.

Assistência. 

Chamamento do Processo. 

Denunciação da Lide.

Litisconsórcio.

Se o litígio recair sobre direito de vizinhança, João poderá promover a ação no foro da comarca da cidade C.

Se o litígio versar sobre ação possessória, João poderá ajuizar a demanda na comarca da cidade B.

Versando o litígio sobre direito de propriedade, João deverá ajuizar a ação na comarca da cidade A. 

Havendo foro de eleição, e versando o litígio sobre direito de servidão, a ação poderá ser ajuizada na comarca da cidade onde Ana reside.

Se o litígio recair sobre divisão e demarcação de terras, poderá João ajuizar a ação na comarca da cidade B.

Tribunal Regional Federal, que, se julgar procedente o pedido rescindente, deverá encaminhar o feito para julgamento na justiça estadual;

Tribunal de Justiça, que, se julgar procedente o pedido rescindente, prosseguirá no julgamento da causa;

Tribunal de Justiça, que, se julgar procedente o pedido rescindente, encaminhará o feito para julgamento no juízo estadual de primeira instância;

Superior Tribunal de Justiça, que, se julgar procedente o pedido rescindente, prosseguirá no julgamento da causa;

Tribunal Regional Federal, que deverá extinguir de imediato o feito por falta de prequestionamento.