Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre coisa julgada no processo civil em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Com base nesses dados, o juiz do segundo processo, em relação à formação da coisa julgada quanto à união estável entre as partes:
A verificação da coisa julgada exige que a ação proposta tenha o mesmo pedido e causa de pedir de ação já transitada em julgado, sendo irrelevante que ambas as ações tenham as mesmas partes.