Acerca da capacidade processual e do Ministério Público, julgue
o próximo item.
Em uma ação judicial que envolva interesses de uma criança
de oito anos de idade, caso o Ministério Público não seja o
autor da ação, será necessária a sua participação no processo
como custos legis.
A respeito do negócio jurídico, dos atos lícito e ilícito, do fato
jurídico e da prova do fato jurídico, julgue o item a seguir.
Embora a confissão de um fato jurídico seja irrevogável, essa
confissão ficará sujeita à anulação se decorrer de situação de
constrangimento a terceiro.
À luz das disposições presentes no Código de Processo Civil e da
jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça,
julgue o item a seguir, acerca da gratuidade de justiça.
O direito à justiça gratuita é pessoal, de modo a não alcançar
automaticamente litisconsorte ou sucessor do beneficiário.