Questões de Concurso
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Ano: 2016
Banca:
Concursos-MS
Órgão:
PGE-MS
Prova:
Concursos-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1847347
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta considerando-se as previsões do CPC/15:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1846203
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A petição inicial constitui o ato de formalização do direito
de ação perante o Poder Judiciário, porém será indeferida,
após oportunizado e não exercido o direito de emenda,
quando
Q1844993
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Fátima, representante legal de seu filho Arthur, procura a Defensoria Pública de Florianópolis de posse de título judicial condenatório contendo obrigação alimentar em favor de seu filho em face do genitor da criança. O pai está sem pagar a pensão alimentícia há 5 (cinco) meses. Fátima informa que o pai é funcionário público e não gostaria de vê-lo preso pela dívida alimentar,
pois tal situação poderia inclusive prejudicar o próprio sustento da criança. Nesse sentido, no caso hipotético citado,
Q1844785
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A vedação a que o juiz condene o réu a pagar quantia superior
àquela que é pedida na petição inicial é uma consequência da
seguinte característica da jurisdição:
Q1843964
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a norma que distribui o risco de inesclarecibilidade das alegações de fato no
processo, é INCORRETO afirmar que: