Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre mandado de segurança no processo civil em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

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Q792433 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do prazo decadencial para impetrar mandado de segurança contra a redução ilegal de vantagem integrante de remuneração de servidor público e dos efeitos financeiros decorrentes de eventual concessão da ordem mandamental, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ.
Alternativas
Q738028 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Julgue o item subsequente, relativos a ação civil pública, mandado de segurança e ação de improbidade administrativa.

Conforme o entendimento do STJ, é cabível mandado de segurança para convalidar a compensação tributária realizada, por conta própria, por um contribuinte.

Alternativas
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MT Prova: FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado |
Q669420 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores a respeito do mandado de segurança e de ações coletivas,
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2023 - TJ-BA - Juiz Leigo |
Q2224515 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o mandado de segurança no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis:
Alternativas
Q2209999 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Consoante previsto na Lei do Mandado de Segurança, o mandado de segurança coletivo pode ser utilizado quando o direito violado pertencer a várias pessoas, e qualquer uma delas pode requerê-lo. Considerando tal informação, assinale a assertivas correta.
Alternativas
Respostas
201: A
202: E
203: D
204: E
205: C