À luz das disposições presentes no Código de Processo Civil e da
jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça,
julgue o item a seguir, acerca da gratuidade de justiça.
O direito à justiça gratuita é pessoal, de modo a não alcançar
automaticamente litisconsorte ou sucessor do beneficiário.
Quanto aos aspectos processuais relativos ao papel
desempenhado pelas funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
O Ministério Público, a Defensoria Pública, a
Advocacia-Geral da União e as procuradorias estaduais e
municipais detêm prazo em dobro para apresentação de suas
manifestações processuais.
À luz das disposições presentes no Código de Processo Civil e da
jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça,
julgue o item a seguir, acerca da gratuidade de justiça.
Caso não tenha sido requerido pela parte, o benefício de
gratuidade da justiça pode ser concedido de ofício pelo juiz.
Acerca do cumprimento de sentença, julgue o próximo item.
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade
de obrigação de não fazer, o juiz poderá determinar uma
série de providências, inclusive a busca e apreensão e o
desfazimento de obra.