Questões de Concurso

Paulo ajuizou ação de alimentos em face de João, seu pai. Nos autos da ação de alimentos, por sentença transitada em julgado, ficou reconhecida a obrigação de João de prestar alimentos a Paulo, no valor mensal de um salário mínimo. Paulo está há 6 meses sem receber alimentos do pai. Paulo pode requerer

Contra decisão de juízo de primeiro grau que decida impugnação ao cumprimento de sentença

Analise o seguinte caso hipotético:

Caio foi condenado pelo juízo da 25ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre-RS ao pagamento de pensão indenizatória, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a Adriano, menor incapaz, tendo a decisão condenatória transitado em julgado. Intimado para o cumprimento da obrigação disposta no título judicial, o devedor não a cumpriu, o que gerou a necessidade de o credor iniciar os atos executivos para buscar o adimplemento da obrigação contida na sentença. Diante do caso em tela, assinale a alternativa INCORRETA.

O legislador dedicou especial atenção aos casos de levantamento do depósito em dinheiro e à prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, impondo a necessidade de oferta de caução suficiente e idônea, arbitrada pelo juiz e prestada nos próprios autos. Esta exigência, no entanto, é afastada (salvo quando a sua dispensa resultar manifesto risco de grave dano e de difícil ou incerta reparação) quando

Segundo o Novo Código de Processo Civil, nas ações em que for executada a Fazenda Pública, é correto afirmar que: