Questões de Concurso
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A respeito da ação monitória, pode-se corretamente afirmar:
O artigo 3° do CPC dispõe: “Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito”. E o artigo 16 cita que: “A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional”.
Tais artigos tratam respectivamente dos princípios da
Julgue o item subsecutivo, no que se refere a procedimentos especiais, contestação, reconvenção e petição inicial.
O único meio processual cabível para que Paulo pudesse expor
suas pretensões na demanda possessória seria a reconvenção,
na qual ele poderia pleitear proteção possessória e indenização
por prejuízos.
Julgue o item subsecutivo, no que se refere a procedimentos especiais, contestação, reconvenção e petição inicial.
Se Dionísio não fosse o proprietário do bem imóvel objeto de
ação possessória, mas tão somente o inquilino, ele teria
legitimidade para promover a referida demanda.
Julgue o item subsecutivo, no que se refere a procedimentos especiais, contestação, reconvenção e petição inicial.
Nas ações possessórias, é admissível que o autor faça pedido
liminar em relação ao restabelecimento pleno de sua posse,
bastando para tanto que comprove a existência dos mesmos
requisitos básicos das tutelas provisórias de urgência, quais
sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris.