Questões de Concurso

Paulo propôs uma ação de interdição de seu pai João, sob a alegação de que este estaria com sua capacidade mental comprometida e que a medida era necessária para sua proteção. João constituiu advogado e contestou a pretensão do autor. Após a instrução do feito, foi julgado procedente o pedido e decretada a interdição de João, nomeando-se o autor como seu curador. O advogado constituído por João interpôs apelação, que restou inadmitida pelo tribunal, por falta de capacidade processual do interditando para recorrer, uma vez que a sentença que decretou a interdição produziu efeitos imediatamente. Nesse cenário, essa decisão de inadmissibilidade recursal é:

De acordo com o atual Código de Processo Civil, acerca dos sujeitos do processo, é correto afirmar que:  

Quanto aos limites da jurisdição nacional, à cooperação internacional e à competência interna, assinale a opção correta.

O Princípio da Congruência ou Adstrição refere-se à necessidade de o magistrado decidir a lide