Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre juizado especial em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Q972078
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A lei que regulamenta os juizados especiais cíveis admite
expressamente
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Direito |
Q951267
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item subsequente quanto à fundamentação das decisões judiciais.
À falta de disposição em sentido contrário na
Lei n.º 9.099/1995, a exigência de fundamentação
exauriente alcança os juizados especiais cíveis.
Q951014
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação aos Juizados Especiais, assinale a alternativa
correta.
Q950524
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Andreia é ré em uma ação de cobrança que tramita no Juizado Especial Cível de Mossoró. O
problema é que a citação para a audiência de conciliação chegou quando ela se encontrava
em um curso de três meses de duração que fez na Europa (período em que chegou a
correspondência e ocorreu a audiência), sendo recebida pelo porteiro do condomínio.
Segundo o procedimento dos Juizados Especiais, a citação em questão é
Q950520
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo a Lei 9099/95, Lei dos Juizados Especiais, em seu art. 13, os atos processuais
serão válidos sempre que preencherem as finalidades para as quais forem realizados ,
atendidos os critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e
celeridade. Nesse condão, conforme a lei citada,