Questões de Concurso
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Q1845172
Direito Eleitoral
José da Silva, cidadão brasileiro, regular e corretamente
inscrito em partido político, mas não obtendo a indicação
de sua candidatura ao pleito majoritário de sua cidade,
resolve lançar sua candidatura de modo avulso, buscando o registro junto à Justiça Eleitoral, invocando o artigo
23, 1.b, da Convenção Interamericana dos Direitos Humanos (Pacto de São José), que dispõe ter todo cidadão
direito de votar e de ser eleito nas eleições periódicas.
Diante desse quadro, é correto afirmar que
Ano: 2020
Banca:
NEMESIS
Órgão:
Câmara de Conchal - SP
Prova:
NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843051
Direito Eleitoral
Assinale a alternativa que, segundo a Lei Federal nº 9.504/97, retrata o procedimento legal a
ser adotado pelos candidatos ao descobrirem que seu partido ou coligação não realizou o pedido
dos respectivos registros:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826686
Direito Eleitoral
Texto associado
A União, por intermédio do Ministério da Saúde, firmou
convênio com um município catarinense para a construção de um
hospital materno-infantil. Por meio desse convênio, a União
repassou ao município sessenta milhões de reais, enquanto o
município deveria, a título de contrapartida, investir seis milhões
de reais na obra. Considerando a grande relevância do hospital
para a comunidade local, o prefeito decidiu contratar diretamente
a empresa responsável pela construção.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Caso o referido hospital fique pronto nos três meses que
antecederem à eleição municipal, a inauguração dele
somente poderá ser feita após o período da eleição, sob pena
de o prefeito praticar ato de improbidade administrativa.
Q1825545
Direito Eleitoral
Em virtude de ofensa dirigida à T.B., C.L., seu adversário
político, foi indiciado por infração ao art. 325 do Código
Eleitoral (Difamar alguém, na propaganda eleitoral,
ou visando a fins de propaganda, imputando-lhe fato
ofensivo à sua reputação. Pena - detenção de três meses
a um ano, e pagamento de 5 a 30 dias-multa). O material
publicitário foi apreendido, foram ouvidas testemunhas
e os autos encontram-se prontos para que seja ofertada
a exordial acusatória. Tendo em vista as disposições do
Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
IDECAN
Órgão:
PEFOCE
Provas:
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Médico Patologista
|
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Análise de Sistemas Ciências da Computação |
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Física |
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Engenharia Eletrônica |
IDECAN - 2021 - PEFOCE - Odontologia |
Q1824394
Direito Eleitoral
De acordo com os artigos 10 e 11 da Lei 6.091/74, constitui
crime eleitoral o fornecimento de transporte irregular de
eleitores. Nesse sentido, considere que Armando,
desempregado, furte um veículo no dia da eleição com a
finalidade específica de utilizar o bem para realizar transporte
irregular de eleitores. Nessa hipótese, acerca da competência
e levando em conta a disposição legal sobre o tema, assinale
a alternativa correta.
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