Questões de Concurso
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Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q643956
Direito Eleitoral
De acordo com a Lei nº 4.737/1965, Código Eleitoral,
verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a
denúncia dentro do prazo de
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641832
Direito Eleitoral
O Código Eleitoral prevê como crime a conduta de caluniar alguém, na propaganda
eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como
crime. A exceção da verdade, nestes casos, somente se admite se o ofendido é funcionário
público e o fato imputado é relativo ao exercício de suas funções.
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Rosana - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município |
Q631700
Direito Eleitoral
O crime de corrupção ativa e passiva eleitoral, tipificado
no artigo 299 do Código Eleitoral, é
Q621170
Direito Eleitoral
Sobre os crimes eleitorais, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q613196
Direito Eleitoral
Considere a seguinte situação hipotética. Candidato a
Deputado Estadual do Rio de Janeiro, Joaquim está fazendo
sua campanha nas ruas da Capital e para diante
de uma casa em obras, para abordar a pessoa que está
lá trabalhando, para falar de suas propostas e pedir seu
voto. Antônio, o proprietário do imóvel, que lá está trabalhando,
diz para Joaquim que votaria nele, caso ele
lhe fornecesse 5 (cinco) sacos de cimento. No dia seguinte,
preposto de Joaquim entrega os sacos de cimento
solicitados, sendo os fatos presenciados por vizinho
de Antônio, que comunica o ocorrido ao juízo eleitoral,
o que acarreta a instauração de inquérito. No curso do
inquérito, apura-se que Antônio possui condenação criminal
transitada em julgado e atualmente encontra-se em
período de prova de sursis.
A respeito de tais fatos, é correto afirmar que
A respeito de tais fatos, é correto afirmar que
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