Após procedência do pedido de infidelidade partidária, com
a consequente decretação da perda do cargo eletivo de um
Vereador, nos termos da Resolução TSE n.º 22610/07, após
a comunicação dessa decisão feita pelo Poder Judiciário ao
Presidente da Câmara dos Vereadores, este deverá
De acordo com a legislação dos partidos políticos, o detentor de
cargo eletivo que se desfiliar sem justa causa poderá perder o seu
mandato. Tal legislação prevê expressamente hipóteses de justa
causa para a desfiliação. Assinale a opção que apresenta tais
hipóteses.
Podem os afirmar que a Emenda Constitucional número 97 alterou a Constituição Federal dando
nova roupagem às Coligações Partidárias. Assim, assinale a resposta correta: