Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ações especiais eleitorais em direito eleitoral
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826444
Direito Eleitoral
Acerca da ação de impugnação de mandato eletivo (AIME), julgue o item subsequente.
O prazo para o ajuizamento da AIME é de até 15 dias contados da data da diplomação.
O prazo para o ajuizamento da AIME é de até 15 dias contados da data da diplomação.
Q1826232
Direito Eleitoral
A ação de impugnação de mandato eletivo (AIME)
Q1824998
Direito Eleitoral
As ações eleitorais têm por objetivo assegurar que o mandato
eletivo seja exercido por quem efetivamente esteja legitimado e,
por isso, cada fase do processo eletivo conta com mecanismos de
atuação judicial.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
Q1621542
Direito Eleitoral
O mandato eletivo poderá ser
impugnado perante a Justiça Eleitoral,
mediante ação instruída com provas de
abuso do poder econômico, corrupção
ou fraude, no prazo de
Q1233983
Direito Eleitoral
Um partido político pretende pedir a instauração de investigação judicial para apurar uso indevido do poder econômico em benefício de candidato a Vereador. A representação nesse sentido deverá ser dirigida ao