No Brasil, não é uniforme o entendimento doutrinário acerca do direito ambiental; entretanto, através de uma leitura mais apurada da Constituição Federal, é possível extrair alguns princípios fundamentais que o caracterizam. Acerca desses princípios constitucionais, assinale alternativa correta.
Considerando as disposições da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988 relativas ao
meio ambiente, a repartição de competências em
matéria ambiental, os princípios que informam o
direito ambiental, bem como a jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa
correta.