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Q1845131
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta sobre a incidência do Código de Defesa do Consumidor às seguintes relações
jurídicas, segundo entendimento dominante e atual do
Superior Tribunal de Justiça.
Q1845003
Direito do Consumidor
A Política Nacional das Relações de Consumo, segundo disposição expressa no Código de Defesa do Consumidor, prevê, dentre seus princípios,
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q1841432
Direito do Consumidor
Andressa trabalha nas proximidades do aeroporto da sua
cidade. A empresa de táxi aéreo JLO tem um hangar nesse aeroporto e, de maneira habitual e com profissionalismo, vende os seus serviços. Num dia determinado, uma
das aeronaves da empresa JLO, ao levantar voo, perde
parte do trem de pouso, sendo que esse equipamento
cai sobre a rua onde trabalha Andressa e acaba lhe acertando uma das pernas, causando uma fratura exposta.
O voo foi suspenso e a aeronave fez um pouso forçado
na rua; os passageiros que a ocupavam tiveram apenas
escoriações. Diante desse quadro, é certo afirmar que
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826713
Direito do Consumidor
Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue.
As técnicas de interpretação do CDC devem pautar-se no
princípio da especialidade e no fato de que todas as
disposições nele contidas devem voltar-se, teleológica e
finalisticamente, para a consecução da harmonia e do
equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 2 |
Q1826706
Direito do Consumidor
A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do
Consumidor (CDC), julgue o item a seguir.
Nas relações de consumo, em que se adota a teoria menor, a decretação da desconsideração da personalidade jurídica depende da prova de falência, estado de insolvência e encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, aliados ao obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
Nas relações de consumo, em que se adota a teoria menor, a decretação da desconsideração da personalidade jurídica depende da prova de falência, estado de insolvência e encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, aliados ao obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.