Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre proteção contratual do consumidor em direito do consumidor
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Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue.
A validade da cláusula compromissória em contrato de
adesão caracterizado por relação de consumo está
condicionada à efetiva concordância do consumidor no
momento da instauração do litígio entre as partes.
Segundo as regras do Código de Defesa do Consumidor, Lei n° 8.078/1990, essa norma contratual deve ser considerada