Questões de Concurso
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Ano: 2021
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q1855851
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852360
Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor encontra-se inserido no Art. 5º da
Constituição da República no capítulo que trata Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Assim, a Lei nº 8.078/90
dispõe sobre a proteção ao consumidor, assumindo a denominação de Código de Defesa do Consumidor. Assinale a
afirmativa que contemple previsão distinta do que
estabelece o Código de Defesa do Consumidor.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Várzea Paulista - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Várzea Paulista - SP - Procurador Municipal |
Q1846207
Direito do Consumidor
Norma aderiu, pela internet, a um contrato para receber a entrega de jornais impressos diariamente em sua casa. Na primeira semana de entrega, foi-lhe enviada também uma revista de moda. No primeiro boleto mensal, além do valor do jornal, cobrou-se taxa extra pela revista, que semanalmente foi entregue. Inconformada, Norma entrou em contato com a empresa contratada, a qual lhe disse haver uma cláusula expressa no contrato com o seguinte: ao receber a revista, se o cliente não a quiser semanalmente, deve pedir o cancelamento através do Serviço de Atendimento ao Cliente, caso contrário tal taxa é cobrada.
Diante dos fatos, é correto afirmar que
Q1845134
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa incorreta sobre abusividade de
cláusulas contratuais, conforme entendimento dominante
e atual do Superior Tribunal de Justiça.
Q1845133
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta sobre direitos básicos do
consumidor, conforme entendimento dominante e atual
do Superior Tribunal de Justiça.