Questões de Concurso

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Q2133844
Direito Penal Antijuridicidade , Legítima defesa ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Jurídica |
Q2133844 Direito Penal
A exclusão de ilicitude se manifesta de diversos modos no Código Penal brasileiro e, uma delas, a legítima defesa, foi recentemente objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.° 779. Nesse sentido, assinale a alternativa que a interpretação constitucional do STF agora obsta de ser aplicada e reconhecida nas cortes brasileiras. 
Alternativas
Q2115631
Direito Penal Tipicidade , Tipo Penal Culposo , Antijuridicidade , Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito |
Q2115631 Direito Penal
À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência correlata, julgue o próximo item.
Admite-se a excludente de antijuridicidade do estrito cumprimento de dever legal nos crimes culposos. 
Alternativas
Q2108174
Direito Penal Antijuridicidade , Causas supralegais de exclusão da antijuridicidade ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TCM-SP Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Jurídicas |
Q2108174 Direito Penal
Aquele que pratica o fato em exercício regular de direito não comete crime, pois, nos termos do artigo 23 do CP, está amparado por uma
Alternativas
Q2082258
Direito Penal Periclitação da vida e da saúde , Noções gerais sobre os crimes de perigo , Perigo para a vida ou a saúde de outrem ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |
Q2082258 Direito Penal
Todos os crimes de periclitação da vida e da saúde são
Alternativas
Q2075598
Direito Penal Tipicidade , Culpabilidade , Antijuridicidade , Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito , Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição , Erro do tipo essencial , Erro de tipo acidental , Noções Gerais Antijuridicidade
Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Procurador |
Q2075598 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Respostas
56: D
57: E
58: D
59: A
60: A
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