Com base na Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a
seguir.
A permissão de saída por motivo de falecimento do cônjuge
é aplicável aos condenados em regime fechado, aos
condenados em regime semiaberto e aos presos provisórios.
Com base na Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a
seguir.
A remição por estudo é admissível no direito brasileiro,
sendo feita a contagem de tempo de um dia de pena a cada
doze horas de frequência escolar, divididas, no mínimo, em
três dias.
Com base na Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item a
seguir.
O juiz pode determinar que a cobrança da multa se efetue
mediante desconto no vencimento do condenado, podendo,
na hipótese de trabalho interno, ser a remuneração do preso
mensalmente utilizada de forma integral para esse
pagamento.