Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre medida de segurança em direito penal

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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2010 - AGU - Procurador Federal |
Q33232 Direito Penal
No que concerne a citação, sentença e aplicação provisória de
interdições de direitos e medidas de segurança, julgue os seguintes
itens.
O juiz não pode aplicar, ainda que provisoriamente, medida de segurança no curso do inquérito policial.
Alternativas
Q5164 Direito Penal
Sobre o prazo para internação na hipótese de imposição de medida de segurança, considere:

I. Será indeterminado, perdurando até a cessação da periculosidade.
II. Será o mesmo da pena que seria imposta se o réu fosse imputável.
III. Deverá ser de no mínimo de 01 (um) a 03 (três) anos.
IV. Será no máximo o prazo previsto para a pena privativa de liberdade para o crime praticado.
V. Será fixado no máximo o prazo da prescrição em abstrato.

Está correto o que consta APENAS em
Alternativas
Q2522193 Direito Penal
O Sr. João Damião, agente inimputável, com problemas graves de saúde mental, encontra-se internado desde 21 de junho de 2023 no hospital de custódia Colônia, em Barbacena/MG, por uma condenação de 3 anos de detenção. Sobre o caso, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1869776 Direito Penal
Sobre “medida de segurança”, é correto afirmar que:
Alternativas
Q886224 Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
121: C
122: A
123: D
124: C
125: E