De acordo com o princípio da bagatela imprópria, julgue o item que se segue.
No caso dos crimes omissivos, considera-se o momento da
omissão e aplica-se a lei vigente pressupondo o último
momento que poderia ter sido utilizado pelo agente para
praticar a ação.
A respeito do princípio da consunção, julgue o item a seguir.
O princípio da consunção é um princípio de resolução de
conflito de leis penais no tempo, sem previsão expressa na
parte geral do Código Penal brasileiro.