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Q60095

Direito Penal Tipicidade , Erro do tipo essencial , Concurso de crimes , Concurso formal ( assuntos)

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RN Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça |

Q60095 Direito Penal

Abel pretendia tirar a vida do seu desafeto Bruno, que se encontrava caminhando em um parque ao lado da namorada. Mesmo ciente de que também poderia acertar a garota, Abel continuou sua empreitada criminosa, efetuou um único disparo e acertou letalmente Bruno, ferindo levemente sua namorada.

A partir dessa situação hipotética e em relação ao instituto do erro, assinale a opção correta.

Alternativas

Na situação de delito putativo por erro de tipo, o agente não sabe que está cometendo um crime, mas acaba por praticá-lo.

O erro de tipo essencial escusável exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

O caso hipotético acima caracteriza o que a doutrina denomina de aberratio ictus, devendo Abel responder apenas pelo homicídio.

Abel deve responder pelos delitos de homicídio e lesão corporal leve em concurso formal imperfeito.

Abel deve responder pelos delitos de homicídio e lesão corporal leve em concurso ideal.

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Q59952

Direito Penal Concurso de crimes , Crime continuado ,

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59952 Direito Penal

Em relação ao crime continuado,

Alternativas

é inaplicável a lei penal mais grave, ainda que a sua vigência seja anterior à cessação da continuidade, consoante posição do Superior Tribunal de Justiça.

é cabível a suspensão condicional do processo, ainda que a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto seja superior a um ano, de acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

é possível a identificação de sua modalidade específica, prevista no art. 71, parágrafo único, do Código Penal, com o aumento da pena de uma das infrações até o triplo, se cometidas contra a mesma vítima.

o aumento da pena, no caso do art. 71, caput, do Código Penal, deve levar em conta o número de infrações cometidas, segundo majoritário entendimento jurisprudencial.

é inadmissível o seu reconhecimento nos crimes dolosos contra a vida.

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Q59710

Direito Penal Concurso de crimes , Concurso formal ,

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz |

Q59710 Direito Penal

Em relação ao concurso formal, é correto afirmar que

Alternativas

é cabível mesmo entre delito doloso e culposo.

os crimes devem ser da mesma espécie.

o crime concorrente pode resultar de desígnio autônomo, se a ação for culposa.

a pena não pode exceder a que seria cabível pela regra do crime continuado.

a multiplicidade de resultados não pode decorrer de omissão.

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Q56465

Direito Penal Concurso de crimes , Crime continuado ,

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q56465 Direito Penal

A adoção da teoria puramente objetiva em matéria de crime continuado tem como conseqüência a

Alternativas

exigibilidade de unidade de desígnios do agente.

inexigibilidade de dolo de conjunto na prática sucessiva de fatos delituosos.

desnecessidade de que haja mais de uma conduta ilícita.

necessidade de que sejam somadas as penas.

inexigibilidade de que os crimes sejam da mesma espécie.

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Q48662

Direito Penal Concurso de crimes ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE - 2009 - BACEN - Procurador |

Q48662 Direito Penal

Com relação a concurso de crimes, efeitos da condenação e extinção da punibilidade, assinale a opção correta.

Alternativas

No concurso formal imperfeito, as penas aplicam-se cumulativamente por resultarem os crimes de desígnios autônomos. Nesse caso, não poderá a pena exceder a que seria cabível pela regra do concurso material.

Em todas as modalidades de concurso de crimes, a aplicação da pena de multa segue a regra da aplicação da pena privativa de liberdade.

A perda de cargo, como efeito da condenação, ocorrerá apenas quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a quatro anos, ainda que se trate de crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública.

As penas restritivas de direito prescrevem em dois anos, independentemente do prazo previsto para a respectiva pena privativa de liberdade.

Interrompe-se o curso da prescrição com o oferecimento da denúncia.

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