Questões de Concurso

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Q1837559 Direito Penal
Está correto o que se afirma em:
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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2021 - DPE-RR - Defensor Público |
Q1836848 Direito Penal
O princípio da bagatela imprópria
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Q1828610 Direito Penal

Com relação aos crimes contra a fé pública e a administração pública, julgue o item a seguir. 


Nova lei penal que equipare a pena do peculato culposo à do peculato mediante erro de outrem não retroagirá.  

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Q1826464 Direito Penal
Considerando a Parte Geral do Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue o item a seguir.

O funcionalismo radical, defendido por Gunther Jakobs, baseia-se na premissa de que a função do direito penal é a proteção dos bens jurídicos, sendo a conduta um comportamento humano voluntário causador de relevante e intolerável lesão ou perigo de lesão do bem jurídico pela norma penal.
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Q1826463 Direito Penal
Com referência à origem e às funções da dogmática penal, julgue o seguinte item.

A dogmática penal é a sistematização normativa dos textos legais, com importantes ganhos de racionalidade e de segurança jurídica para as decisões legislativas e jurisdicionais, principalmente por meio de definições operacionais que indiquem as condições de punibilidade de uma conduta descrita abstratamente como crime pela legislação penal, como os conceitos de tipo de injusto e de culpabilidade.
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Respostas
251: D
252: C
253: C
254: E
255: C