Questões de Concurso
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Nessa situação hipotética,
Na situação hipotética apresentada, pode-se afirmar que João
Acerca dos crimes contra a previdência e a seguridade social, julgue o item seguinte.
A pena pelo crime de estelionato é aumentada de um terço se
a conduta for cometida em detrimento do Instituto Nacional
de Seguridade Social.