Questões de Concurso

De acordo com o art. 117 do Código Penal, o curso da prescrição interrompe-se

Quanto ao indulto, é correto afirmar que:

Considerando o entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, analise as assertivas abaixo e indique a alternativa: I - A pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime. II - A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório. III - A reincidência interrompe o prazo da prescrição da pretensão punitiva. IV - É inadmissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.

Sobre as causas extintivas de punibilidade, é correto afirmar que:

Sobre a prescrição, é correto afirmar que