Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre penas privativas de liberdade em direito penal
Foram encontradas 742 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Se as circunstâncias judiciais forem favoráveis, o reincidente condenado à pena de quatro anos poderá ser submetido ao regime prisional semiaberto.
A gravidade abstrata do delito justifica o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, independentemente de a pena-base ter sido fixada no mínimo legal.