Questões de Concurso

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Q2215671 Direito Penal
De acordo com a Súmula Vinculante n.° 56, "a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS. A partir desse enunciado sumular, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2215610 Direito Penal
Tendo como referência a doutrina, assinale a opção em que é apresentado o crime de mão própria que admite coautoria em determinados casos.

Alternativas
Q2213160 Direito Penal
Sobre as causas que geram a extinção da punibilidade na legislação brasileira, marque a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2211474 Direito Penal
Assinale a opção correta referente ao crime de lavagem de capitais.
Alternativas
Q2211470 Direito Penal
    Eduardo forneceu, falsamente, a um cartório de registro civil, os nomes e prenomes dos avós paternos de uma criança, em desconformidade com a Lei n.º 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), a fim de promover inscrição de nascimento inexistente.
Considerando o delito cometido por Eduardo nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
456: E
457: E
458: A
459: D
460: D