Questões de Concurso Para movens

A Lei nº 8.666/1993 estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos para aquisições e contratações de obras e serviços, aplicáveis no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A respeito das modalidades de licitação, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Tomada de preço é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.  II – Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.  III – Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.  IV – Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.  V – Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.
A seqüência correta é:

Assinale a opção correta acerca das disposições da Constituição Federal de 1988 relativas à família, à criança, ao adolescente e ao idoso.

Acerca dos institutos de direito processual do trabalho, assinale a opção correta.

Considere que um contrato de telefonia móvel seja mantido por um órgão público há quatro anos, de forma ininterrupta, pois possui características de serviço continuado.
A respeito dessa situação, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F), com base na Lei n.º 8.666/1993, e, em seguida, assinale a opção correta.
I – A contratação de tais serviços pode perdurar por até seis anos. 
II – A cada ano, é obrigatória a celebração de aditivos específicos para formalizar a prorrogação do contrato.
III – Tal forma de contratação somente poderá ser licitada pela modalidade de concorrência.
IV – É dispensável a exigência de processo licitatório específico para a reposição de peças e componentes durante o prazo de vencimento da garantia técnica, de forma a garantir o bom funcionamento dos aparelhos.
A sequência correta é:

Em relação às modalidades de licitação previstas na Lei n.o 8.666/1993, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, a seguir, assinale a opção correta.
I   - Somente interessados cadastrados podem participar de licitação na modalidade convite. 
II  - Na modalidade concorrência, os interessados são habilitados preliminarmente (fase de pré qualificação). 
III - A modalidade tomada de preços é sempre exigida para os contratos de concessão de serviços públicos. 
IV - Na modalidade convite, não há necessidade de publicação de edital de convocação no Diário Oficial. 
V  - A realização de licitação nas modalidades tomada de preços e concorrência exige atuação de uma comissão julgadora formada por pelo menos 3 membros.
A sequência correta é

A respeito dos direitos, deveres, garantias e vantagens dos servidores do Estado, das autarquias e das fundações públicas do Estado do Pará, definidos na Lei n.o 5.810/ 1994, assinale a opção INCORRETA.

As obras, os serviços, as compras e as alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes. Assinale a opção cuja modalidade NÃO está prevista na Lei nº 8.666/93.

Acerca do processo de licitações e dos serviços públicos, assinale a opção correta.

Em relação ao pregão, assinale a opção INCORRETA.

No que se refere à dispensa de licitação, assinale a opção correta.

Em relação à inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta.

Quanto às licitações em geral, assinale a opção correta.

No que se refere às licitações no âmbito da Administração Pública, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

I – A concorrência é uma modalidade de licitação aplicada a quaisquer compras e serviços, bem como a todos os serviços de engenharia.

II – A diferença fundamental entre dispensa e inexigibilidade de licitação reside no fato de que, na inexigibilidade, há possibilidade de competição, mas a licitação não é obrigatória, porque a lei faculta ao gestor contratar diretamente, tendo em vista algum valor jurídico relevante. Por outro lado, nos casos de dispensa, há inviabilidade de competição.

III – Um gestor público pode, conforme disposição legal, dispensar a licitação nos casos de guerra ou de grave perturbação da ordem.

IV – O concurso é modalidade de licitação que permite a seleção e a escolha de trabalhos técnicos ou artísticos, em que o fator predominante seja a criação intelectual.

V – Nenhuma compra será feita sem adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

Estão certos apenas os itens.

Suponha que tenha sido solicitado a um agente administrativo, em exercício no gabinete do Ministro da Cultura, que seja feita a revisão de dois documentos: um memorando e um aviso. De acordo com a orientação da chefa, ele deverá adequar os textos aos padrões estabelecidos pelo Manual de Redação da Presidência da República para a redação ofcial no serviço público.

Considerando essas informações e as orientações do Manual de Redação da Presidência da República para a redação dos referidos documentos, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.

I – Tanto o memorando quanto o aviso deverão conter o tipo e o número do expediente, seguido da sigla do órgão que o expede, o local e a data, o assunto – resumo do teor do documento –, o destinatário, o texto, o fecho, a assinatura do autor da comunicação e a identifcação do signatário.

II – Imprescindivelmente, seja ou não o referido memorando de mero encaminhamento de documentos, o expediente deve conter a seguinte estrutura do padrão ofício: introdução; desenvolvimento, no qual o assunto é detalhado; e conclusão, em que é reafrmada ou simplesmente reapresentada a posição recomendada sobre o assunto.

III – No aviso, deve constar o vocativo – que invoca o destinatário –, bem como o nome do seu órgão ou setor, seu endereço postal, telefone e endereço de correio eletrônico.

A sequência correta é:

Sabendo que é de competência do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) exercer, em nome da União, o direito de preferência na aquisição de bens culturais móveis, e respeitar a organização do patrimônio histórico e artístico nacional, assinale a opção correta.

A estrutura organizacional do Ministério da Cultura abrange órgãos de diversas naturezas, além de fundações e autarquias. Considerando as entidades vinculadas ao Ministério da Cultura, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

I – Fundação Joaquim Nabuco

II – Fundação Biblioteca Nacional

III – Agência Nacional do Cinema

IV – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

V – Fundação Casa de Rui Barbosa

A quantidade de itens certos é igual a

O controle externo é realizado pelo Poder legislativo com o auxílio das Cortes de Contas, compreendendo também um conjunto de atividades, planos, métodos e procedimentos estruturados e integrados. No tocante às atribuições dos Tribunais de Contas, assinale a opção que corresponde à função consultiva.

A respeito da modalidade de licitação pregão, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

I – O pregão é uma modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, para a qual são estabelecidos limites rígidos para o valor de contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas preferencialmente escritas, para classifcação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço.

II – A ordem de abertura de envelopes, no pregão, é a seguinte: primeiro se conhece o valor ofertado e depois se verifca se o interessado (ou seus representantes) oferece condições econômica, fnanceira, jurídica e regularidade fscal.

III – O pregão poderá ser realizado na forma presencial e, nesse caso, a disputa pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços comuns é feita em sessão pública por meio de propostas de preços escritas, apresentadas em envelopes lacrados, e eventualmente por lances verbais.

IV – No pregão eletrônico, a disputa pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços comuns à Administração Pública é feita a distância, em sessão pública, por meio de propostas de preços e lances apresentados pela internet.

Estão certos apenas os itens

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, assinale a opção correta.

A Lei n.º 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. De acordo com seus dispositivos, assinale a opção INCORRETA.