Questões de Concurso Comentadas para vunesp

Suponha que um Prefeito Municipal, logo após a sua posse, tenha nomeado três pessoas em diferentes cargos públicos de livre nomeação e exoneração. O seu advogado pessoal, João, que não é seu parente, assumiu o cargo de Secretário de Negócios Jurídicos. Maria, esposa de João, foi nomeada como Superintendente de autarquia municipal. E Pedro, parente de terceiro grau do Prefeito, foi nomeado como assessor especial em seu Gabinete. Considerando a Súmula Vinculante n. 13, que veda o nepotismo no serviço público, é correto afirmar que

Determinado Estado-membro da Federação brasileira previa em sua Constituição a existência de um órgão estadual de fiscalização de contas dos Municípios, além do Tribunal de Contas do Estado cuja competência é mais ampla. Todavia, por iniciativa parlamentar, com o devido quórum, a Assembleia Legislativa aprovou emenda à Constituição do Estado extinguindo esse Órgão de Contas de fiscalização dos municípios. A referida lei foi desafiada perante o STF, sob a alegação de sua inconstitucionalidade. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que

Suponha que a Câmara de Vereadores do Município tenha regularmente aprovado lei, sancionada pelo Prefeito, que obriga, a partir de sua vigência, a instalação de hidrômetros individuais em edifícios e condomínios construídos, nos limites do seu território. Considerando a repartição constitucional de competências dos entes federados, à luz do entendimento do STF, é correto afirmar que a referida lei municipal é

Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro.

Um órgão público brasileiro contratará serviços de consultoria, visando diagnosticar uma série de problemas de funcionamento das instalações prediais de sua sede. O termo de referência deverá conter, dentre outros, os seguintes parâmetros e elementos descritivos:

Com vistas a permitir a inspeção de instalações embutidas em um forro falso, o projeto de reforma de um edifício prevê, em alguns de seus ambientes, sob laje maciça de concreto, a utilização de forro removível modular suspenso em placa mineralizada de gesso. De acordo com o procedimento prescrito na normatização técnica brasileira aplicável, o processo de instalação do sistema de suspensão desses forros, após concluído o acabamento das paredes, deverá iniciar-se por

Na execução de pisos em edificações, uma camada intermediária, executada entre a base (laje ou lastro impermeabilizado sobre o solo) e o contrapiso, poderá, segundo a normatização técnica aplicável, ter como finalidades, dentre outras,

O layout de ocupação de um andar de uso administrativo em um edifício público será inteiramente remodelado, havendo ambientes que requerem acessibilidade e outros de uso muito restrito, que estão dispensados dessa exigência. Segundo a normatização técnica aplicável às larguras de porta, (i) a largura mínima de portas de ambientes de uso muito restrito (ii) a variação de largura entre portas padronizadas e (iii) a largura mínima de passagem para pessoas em cadeira de rodas, prescrita para ambientes acessíveis, serão: 

Uma pequena reforma de prédio público com dois pavimentos, perfazendo 6,50 metros de altura, será executada por uma equipe de oito trabalhadores. A regulamentação aplicável à segurança do trabalhador prevê que a construção e a organização do canteiro de obras atendam a disposições constantes de um

Em uma obra de edificação cuja estrutura será executada em concreto armado, será utilizado concreto dosado em central. No acompanhamento dessa obra, a fiscalização do órgão contratante deve verificar se, como procedimento para o recebimento e aceitação desse material, o responsável técnico

Foram identificados possíveis problemas na execução de um contrato de obra pública, que poderão resultar em dano ao patrimônio da Administração, e que serão objeto de investigação mais ampla: (i) teriam sido medidas, em alguns casos, quantidades superiores às efetivamente executadas e (ii) teriam sido efetuados pagamentos antecipados, devido a distorções do cronograma físico- -financeiro. A legislação aplicável define essas situações (i) e (ii) como

O edital de contratação de uma obra pública no estado de São Paulo determinou que nenhum preço unitário ofertado pelas licitantes deve ser superior ao apresentado em uma planilha de preços de referência que integra esse edital, como anexo. Para conferir se essa condição está sendo atendida, foi montada uma planilha comparativa, na qual a coluna H indica o preço de uma determinada licitante para o preço que consta em cada linha “i” e a coluna G contém os preços de referência para a mesma linha (os valores de “i” corresponderão à numeração de cada uma das linhas que contêm um item de preços unitários). Considera-se que estarão em desacordo com o disposto no edital as ofertas de preços que apresentarem resultado

A Fiscalização de uma obra pública, contratada em regime de contratação semi-integrada, está planejando a sistemática de medições e pagamentos. A medição e o pagamento estarão associados 

A norma brasileira de acessibilidade – NBR no 9.050 – define princípios que devem nortear o projeto para que a arquitetura atenda a um maior número de usuários, independentemente de suas características físicas, habilidades e faixa etária, favorecendo a diversidade humana. Dentre outros princípios, o Anexo I da referida norma, de caráter informativo, estabelece que o ambiente ou elemento espacial deve (i) oferecer condições de ser usado de maneira eficiente e confortável, com o mínimo de fadiga muscular do usuário e, para isso, deve-se possibilitar que os usuários mantenham o corpo em posição neutra, usar força de operação razoável, minimizar ações repetidas e minimizar a sustentação do esforço físico; e (ii) deve ter dimensão e espaço apropriado para aproximação, alcance, manipulação e uso, independentemente de tamanho de corpo, postura e mobilidade do usuário. Tais definições, (i) e (ii), correspondem, respectivamente, aos princípios

O memorial de plantio de um projeto de paisagismo incluirá especificações quanto ao emprego de fertilizantes, distinguindo, em função das características do solo e do plantio em duas áreas diferentes do terreno, uma especificação de NPK 04-14-08 no canteiro A e outra de NPK 08-28-16 no canteiro B. Essas diferenças implicam que

O sistema de combate a incêndios de um prédio público será modernizado e, para isso, dentre outras providências, serão instalados extintores de incêndio portáteis adequados a diferentes riscos presentes em cada área de uso específico. Como riscos associados ao fogo, predomina no edifício, dentro do que chamaremos de áreas do tipo I, a presença de papel, madeira e de outros materiais combustíveis sólidos, que queimam em superfície e profundidade pelo processo de pirólise, deixando resíduos. Há também um conjunto de locais, que denominaremos áreas do tipo II, nos quais há risco de fogo em materiais, instalações e equipamentos elétricos energizados. Em um local do edifício, aqui denominado área do tipo III, carros oficiais são abastecidos, havendo por isso o risco de fogo em combustíveis. Em função de restrições orçamentárias e da existência de pessoal treinado para escolha operação adequada dos equipamentos, será estudada a inclusão, no projeto, de extintores que seriam adequados ao combate aos alguns tipos de incêndio descritos, mas não a outros. Nas situações I, II e III, respectivamente, deveriam ser especificados e devidamente dimensionados extintores adequados ao combate às classes de fogo (com as alternativas tecnológicas entre parênteses)

Um projeto de adaptação de edifício de grande porte – 18 andares – existente no centro da capital paulista apresenta necessidades de acionamento de
I. grupos de elevadores para atendimento ao público em geral, serviço e circulação do pessoal interno entre os andares.
II. elevador isolado destinado a atender a um módulo de serviços com três pavimentos, no embasamento do edifício, com baixa intensidade de utilização.
III. monta-cargas que irá ligar a doca de carga e descarga ao andar no qual estarão situados o almoxarifado e outros depósitos.
Estudos iniciais indicam a disponibilidade das seguintes tecnologias de acionamento:
– corrente alternada – uma velocidade (CA-1V); – corrente alternada – duas velocidades (CA-2V); – corrente contínua (CC);
Os fabricantes consultados não viabilizaram a alternativa de acionamento por tensão e frequência variáveis (VVVF).
Considerando-se as opções mais adequadas ao uso, tendo em vista a obtenção de um desempenho mínimo aceitável, em função do uso, ao menor custo inicial do equipamento, na fase de construção, as soluções de acionamento mais adequadas aos equipamentos descritos em I, II e III serão, respectivamente,

Para análise preliminar, ainda no nível do anteprojeto, de interferências entre os sistemas prediais de um projeto de edificação de dois pavimentos destinado a usos administrativos, foi apresentado o caminhamento da instalação de esgotos dos conjuntos de sanitários. A instalação está conectada à rede pública de coleta de esgotos sanitários. Considerando-se a presença, no projeto, de vasos sanitários e conectores tais como ralos sifonados, a tubulação de ventilação deverá estar conectada aos trechos de tubulação a

Um edifício público será reformado para retomada de uso, e suas instalações elétricas são muito antigas. A par da adequação do projeto aos novos usos, será necessário especificar, no novo quadro de distribuição, dispositivos de proteção (i) dos usuários, que sejam sensíveis à fuga de corrente e (ii) das instalações e equipamentos contra sobretensões causadas por descargas atmosféricas (raios) ou por ligamentos ou desligamentos nas redes de distribuição. Tais funções serão cumpridas, respectivamente, por dispositivos

Na elaboração do termo de referência para a contratação dos projetos complementares ao projeto de arquitetura, elaborado internamente, um órgão público entende ser necessário utilizar os termos prescritos pelas normas técnicas oficiais aplicáveis, dentre os quais: (i) o valor de vazão de referência para o dimensionamento do sistema e (ii) o período estimado de tempo para o qual o sistema é projetado a fim de atender aos requisitos de desempenho estabelecidos em normas e nos seus projetos, considerando o atendimento aos requisitos das normas aplicáveis, o estágio do conhecimento no momento e supondo o atendimento da periodicidade e correta execução dos processos de manutenção especificados no respectivo manual de uso, operação e manutenção. Nesse sentido, no projeto do sistema predial de água fria, utilizará, respectivamente, os termos