Questões de Concurso Para ufpel-ces

A Lei Estadual nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994 institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos. Quanto à outorga do uso dos recursos hídricos, pode-se afirmar:
I) Dependerá da outorga do uso da água qualquer empreendimento ou atividade que altere as condições quantitativas e qualitativas, ou ambas, das águas superficiais ou subterrâneas e os usos de caráter individual para satisfação das necessidades básicas da vida, observado o Plano Estadual de Recursos Hídricos e os Planos de Bacia Hidrográfica. II) A outorga será emitida pelo Departamento de Recursos Hídricos mediante autorização ou licença de uso, quando referida a usos que alterem as condições quantitativas das águas. III) A FEPAM emitirá a outorga quando referida a usos que afetem as condições qualitativas das águas.
Está(ão) correta(s),

A Resolução CONAMA nº 430 de 13 de maio de 2011 dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes e define que os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente em um corpo receptor, se obedecer a determinadas condições e padrões. A condição ou padrão requerido para o lançamento direto de efluentes em um corpo receptor é:

Segundo a Lei Estadual nº 9.861 de 20 de abril de 1993, que dispõe sobre a Política Agrícola no Rio Grande do Sul, são fontes de recursos financeiros para desenvolvimento agrícola e rural:
I) Fundo de Terras do Estado do Rio Grande do Sul. II) Recursos bancários vinculados aos programas de desenvolvimento e ao crédito rural e fundiário. III) Recursos provenientes de royaltes. IV) Recursos de origem externa, decorrente de empréstimos, acordos, convênios e outros.
Está(ão) correta(s),

Durante o ciclo vegetativo, a evaporação é ________ no início, ________ com o aumento da área foliar e _________ com a senescência das folhas. O preenchimento correto das lacunas é, respectivamente,

Considere as propriedades físicas ou químicas que afetam a retenção e degradação de pesticidas no solo.
I) Capacidade de troca de cátions. II) Teor de argila. III) Teor de matéria orgânica. IV) Saturação por bases.
Está(ão) correta(s), 

São características que influenciam na resistência do solo à erosão:

Na produção do arroz irrigado por inundação, a formação e manutenção da lâmina de água são fundamentais para o manejo da irrigação e são muito relacionadas às características dos solos. Dentre os solos listados abaixo, o tipo que ocorre na Região Sul do RS e que permite menor perdas da água de irrigação por infiltração é o

Em muitas espécies vegetais o frio hibernal é necessário para a diferenciação das gemas, para antecipar a ocorrência das fases posteriores e para a finalização do ciclo. Na contagem do número de horas de frio necessárias para a quebra de dormência em fruteiras de clima temperado, são consideradas horas de frio, temperaturas inferiores a

Segundo o Decreto Nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, cada órgão e entidade integrante do SIPEC elaborará anualmente o respectivo PDP, que vigorará no exercício seguinte, a partir do levantamento das necessidades de desenvolvimento relacionadas à consecução dos objetivos institucionais. O PDP deverá entre outros aspectos:
I) Estabelecer objetivos e metas institucionais como referência para o planejamento das ações de desenvolvimento. II) Nortear o planejamento das ações de desenvolvimento de acordo com os princípios da economicidade e da eficiência e alinhamento político. III) Ofertar ações de desenvolvimento de maneira exclusiva para cada servidor. IV) Acompanhar o desenvolvimento do servidor durante sua vida funcional.
Está(ã) correta(s), 

O Decreto Nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento. Em seu Art. 4º o PDP conterá, no mínimo

De acordo com a Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações e dá outras providências, no que tange a classificação da Informação quanto ao Grau e Prazos de Sigilo, são consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam

De acordo com o Decreto nº 6.029 de 01 de fevereiro de 2007, compete ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal:

De acordo com a Lei nº 11.091 de 2005, que dispõe sobre o plano de carreira dos cargos técnicoadministrativos em educação, nível de classificação conceitua-se como

De acordo com a Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. Nos processos administrativos serão observados, entre outros:
I) Liberação de cobrança de despesas processuais, independente de previsão legal. II) Objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades. III) Adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados. IV) Interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, consentida a aplicação retroativa de nova interpretação.
Está(ão) correta(s), 

Conforme prevê a Lei nº 8.112 de 1993, acerca do regime disciplinar dos servidores públicos federais, é correto afirmar que

De acordo com o regime jurídico dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, previsto pela Lei nº 8.112 de 1993, considere (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) O servidor fará jus a 30 dias de férias, as quais poderão ser parceladas em até 3 etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública. ( ) O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 60% em relação à hora normal de trabalho do servidor. ( ) O servidor tem direito a licença, por prazo determinado e com remuneração, para acompanhar cônjuge ou companheiro deslocado para outro estado do país. ( ) Sem qualquer prejuízo, o servidor poderá se ausentar do serviço por 8 dias consecutivos em razão de falecimento de seu enteado.
A sequência correta, de preenchimento das lacunas, é: 

Considerando as normas constitucionais sobre servidores públicos, é correto afirmar que

Considerando-se as possíveis conclusões que emergem a partir da leitura e compreensão do texto escrito por Orwell, evidencia-se incoerente a ideia expressa em:

Quanto ao uso dos diferentes elementos gramaticais, a fim de se garantir tanto a coesão como a coerência no texto, é correto afirmar que

Considere as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) À guisa (1º parágrafo) poderia ser substituído por À espera, sem prejuízo ao sentido original da frase. ( ) Em relação ao uso de figuras de linguagem, são exemplos de antítese os slogans GUERRA É PAZ e LIBERDADE É ESCRAVIDÃO. ( ) Os travessões (último parágrafo) podem ser substituídos por dois pontos, sem que seja afetado o sentido do texto. ( ) A partícula -la (linha 12) retoma o vocábulo voz (linha 12). ( ) As palavras sensação, escravidão e exceção são acentuadas graficamente segundo a mesma regra: são oxítonas terminadas em ditongo nasal.
A sequência correta, de preenchimento das lacunas, é: