Questões de Concurso Para idecan

No tocante às estruturas de concreto, analise as afirmativas a seguir: 

I. Nas lajes maciças devem ser respeitados os limites mínimos para a espessura de 12 cm para lajes que suportem veículos de peso total maior que 30 kN.

II. Nas lajes maciças devem ser respeitados os limites mínimos para a espessura de 10 cm para lajes lisas e 12 cm para lajes-cogumelo.

III. Nas lajes maciças devem ser respeitados os limites mínimos para a espessura de 6 cm para lajes em balanço.

IV. Nas lajes maciças devem ser respeitados os limites mínimos para a espessura de 10 cm para lajes que suportem veículos de peso total menor ou igual a 30 kN.

É correto o que se afirma apenas em

De acordo com a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente – Coema, nº 6/2018, os prazos para análise e emissão das licenças ambientais dos empreendimentos de geração de energia elétrica por fonte solar são

O ensaio de penetração padronizado, também chamado de Standart Penetration Test – SPT, é executado no transcorrer da sondagem do solo, mediante orientações descritas na ABNT NBR 6484. Sobre o Standard Penetration Test – SPT, é correto afirmar que ele tem por finalidade 

Conforme as principais definições topográficas elencadas, analise a segunda coluna em função da primeira e assinale a alternativa que corresponde à sequência de respostas correta. 
A Levantamento topográfico planialtimétrico. B Altura do instrumento ou PR. C Poligonal principal. D Nivelamento composto. E Referência de nível. F Cota absoluta ou altitude. G Diferença de Nível. H Nivelamento Simples. I Contranivelamento. J Poligonal auxiliar.
( ) É a diferença existente entre duas alturas ou cotas. ( ) É acrescido da determinação altimétrica do relevo do terreno e da drenagem natural. ( ) É utilizado quando os desníveis do terreno ou a distância não permitem fazer a visada. ( ) Determina os pontos do apoio topográfico de primeira ordem.
A sequência correta, no sentido de cima para baixo, é 

Segundo a Embrapa, no tocante aos Satélites de Monitoramento, a série LandSat foi gerenciada pela National Aeronautics and Space Administration (NASA) e pela U.S. Geological Survey (USGS) e envolveu o lançamento de oito satélites. Suas principais aplicações são: Mapeamentos temáticos diversos, na área de recursos naturais, agricultura, silvicultura, pedologia, queimadas, proteção e conservação da natureza, monitoramento ambiental, poluição; Hidrologia, mapeamentos de áreas alagadas, eutrofização; Prospecção geológica, atualização de mapas e cartas, classificação de tipos de rochas, recursos minerais, mapas geomorfológicos; Mapas de uso e cobertura das terras, atualização de mapas e dados cartográficos, mapas de aptidão agrícola das terras, identificação de áreas irrigadas, mudanças climáticas; Planejamento urbano e regional, infraestrutura, indicadores sociais, etc. 
Dos satélites ainda ativos, existem o LandSat 7 e o LandSat 8. Ambos orbitam a altitude de 705 km, com mesma inclinação de 98,2º e tempo de duração aproximado de 99 minutos, com períodos semelhantes de período de revista de 10 dias e tempo de vida projetado de 5 anos.
Um dos fatores que diferenciam os satélites são os sensores e a órbita. Respectivamente, quais são os sensores e a órbita dos satélites LandSat 7 e LandSat 8?

A Resolução Coema/CE nº 3, de 6 de junho de 2019, dispõe sobre procedimentos, condições, parâmetros, padrões, exigências e critérios para tratamento de dejetos de suínos com finalidade de produção de fertilizantes orgânicos para fins agrícolas e florestais. Estabelece que “o sistema de armazenamento de dejetos de suínos deve ser projetado com duas unidades de armazenamento (esterqueiras ou lagoas) manejadas em paralelo e com alimentação intercalada”, bem como que “os sistemas de armazenamento de dejetos (esterqueiras e lagoas de armazenamento) devem ser isolados e devem ter uma altura mínima de segurança de 25 cm de distância entre o nível mais alto dos dejetos e a esterqueira para evitar o risco de transbordamento.” 
Referente aos Fatores Ligados à Aplicação do Fertilizante Orgânico de Suínos, a distância mínima a ser estabelecida nas áreas de criação, respectivamente, de vias públicas federais/estaduais; de vias públicas municipais; a partir da faixa de domínio, para municípios que não possuem a faixa de domínio definida por lei; entre as esterqueiras e terrenos vizinhos e habitações rurais é

A Resolução Conama nº 503, de 14 de dezembro de 2021, define critérios e procedimentos para o reúso em sistemas de fertirrigação de efluentes provenientes de indústrias de alimentos, bebidas, laticínios, frigoríficos e graxarias, considerando que “o reúso de que trata esta Resolução deve ser realizado com o efluente estabilizado de acordo com os parâmetros e valores nela previstos”.  
No tocante “à caracterização do efluente para reúso em sistemas de fertirrigação deve ser realizada antes da primeira aplicação e, após, anualmente, considerando-se estabilizado caso atenda aos seguintes parâmetros e valores máximos: I - pH: entre 5 e 9; II - óleos e graxas: óleos minerais: até 20 mg/L; óleos vegetais e gorduras animais: até 50 mg/L; III - parâmetros e valores máximos estabelecidos na Resolução Conama nº 430, de 2011, art. 16, II, exceto aqueles de interesse agronômico quais sejam, Boro total, Cobre dissolvido, Ferro dissolvido, Manganês dissolvido, Nitrogênio amoniacal total e Zinco total.”, destacando-se que o uso de efluentes industriais com ou sem mistura com esgoto sanitário deverá ser precedido de análise microbiológica.
Especificamente nesta situação, visando a aplicação em alimentos consumidos crus com o parâmetro para bactéria Escherichia Coli e a frequência de monitoramento bimestral, o valor máximo permitido (UFC ou NMP/100ml), é 

A Carta Magna Brasileira, em seu artigo 5º, estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. 
Dentre os termos especificados, a “parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência”, é

A Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil – CONPDEC e autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres.  
Destaca-se que “a PNPDEC abrange as ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil”, bem como “a PNPDEC deve integrar-se às políticas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia e às demais políticas setoriais, tendo em vista a promoção do desenvolvimento sustentável.”
Conforme previsto neste marco normativo, assinale a alternativa que indique a quem é destinada a linha de crédito específica que a União que poderá manter, por intermédio de suas agências financeiras oficiais de fomento, em Municípios atingidos por desastre que tiverem a situação de emergência ou o estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo Federal.

A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e entende que a Área de Preservação Permanente – APP é a “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”. 
No tocante à delimitação das Áreas de Preservação Permanente, em áreas rurais ou urbanas, nas áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, o raio mínimo a ser preservado é de

A Resolução Conama nº 357, de 17 de março de 2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como classifica a destinação da água e os métodos de tratamento necessários para possibilitar o abastecimento visando o consumo humano.
Considerando desinfecção como a remoção ou inativação de organismos potencialmente patogênicos; tratamento avançado como as técnicas de remoção e/ou inativação de constituintes refratários aos processos convencionais de tratamento, os quais podem conferir à água características como cor, odor, sabor, atividade tóxica ou patogênica; tratamento convencional como a clarificação com utilização de coagulação e floculação, seguida de desinfecção e correção de pH; e tratamento simplificado como a clarificação por meio de filtração, desinfecção e correção de pH, quando necessário, assinale a alternativa com os respectivos tratamentos, conforme a classificação das águas doces prevista na Resolução Conama nº 357/2005 para o consumo humano.

A Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e considera que “o lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.“ 
No tocante a prestação de serviços públicos de saneamento básico que observará o respectivo plano, poderá ser específico para cada serviço. Tendo por base o artigo 19º, da Lei nº 11.445/2007, qual quesito não está previsto?

As concentrações de poluentes atmosféricos definem os padrões de qualidade do ar e podem afetar a saúde, a segurança e o bem-estar da população, bem como ocasionar danos à flora e à fauna, aos materiais e ao meio ambiente em geral. 
O anexo III da Resolução Conama nº 491/2018 versa sobre os Níveis de Atenção, Alerta e Emergência para Poluentes e suas Concentrações. Assinale os respectivos níveis de atenção, alerta e emergência para os poluentes SO2 (µg/m3, média de 24h) e CO (ppm, média móvel de 8 horas).

A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e entende a Reserva Legal como “área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa”.  
Acrescida em sua redação pela Lei nº 12.727, de 17 de outubro de 2012, o caput do artigo 12º da Lei de Proteção da Vegetação Nativa passou a vigorar da seguinte forma “todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os seguintes percentuais mínimos em relação à área do imóvel, excetuados os casos previstos no art. 68 desta Lei:”
Relacionado às demais áreas do País, excluídas as áreas da Amazônia Legal, qual a percentagem nos imóveis rurais a ser mantida como Reserva Legal? 

A Resolução Conama nº 357, de 17 de março de 2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, estabelecendo que as águas doces têm salinidade igual ou menos que 0,5%; as salobras entre 0,5% e 30% e as salinas igual ou superior a 30%.  
Destaca-se que “as águas doces, salobras e salinas do Território Nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes, em treze classes de qualidade” especificando-se que “as águas de melhor qualidade podem ser aproveitadas em uso menos exigente, desde que este não prejudique a qualidade da água, atendidos outros requisitos pertinentes.”
Por sua vez, as águas doces são classificadas em cinco classes, sendo: Classe Especial, Classe 1, Classe 2, Classe 3 e Classe 4. As águas doces da Classe Especial destinam-se

A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Na seção III, que versa sobre Poluição e outros Crimes Ambientais, em seu artigo 54º, dispõe que “causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º Se o crime é culposo: Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa.”
Por sua vez, os crimes “I – tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana; II – causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea, dos habitantes das áreas afetadas, ou que cause danos diretos à saúde da população; III – causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade; IV – dificultar ou impedir o uso público das praias; e, V – ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos” têm pena prevista de 

Climatologia pode ser compreendido como o estudo científico de climas, que é definido como as condições climáticas médias durante um período de tempo, considerando as variáveis e médias do clima tanto a curto como longo prazo. 
A Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), estabelecendo seus princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos. Entre seus entendimentos considera efeitos adversos da mudança do clima como as “mudanças no meio físico ou biota resultantes da mudança do clima que tenham efeitos deletérios significativos sobre a composição, resiliência ou produtividade de ecossistemas naturais e manejados, sobre o funcionamento de sistemas socioeconômicos ou sobre a saúde e o bem-estar humanos”, bem como conceitua vulnerabilidade como o “grau de suscetibilidade e incapacidade de um sistema, em função de sua sensibilidade, capacidade de adaptação, e do caráter, magnitude e taxa de mudança e variação do clima a que está exposto, de lidar com os efeitos adversos da mudança do clima, entre os quais a variabilidade climática e os eventos extremos”.
Assinale a alternativa que indica o instrumento que não está previsto no artigo 6º da PNMC.

A Lei nº 9.960, de 28 de janeiro de 2000, além de instituir a Taxa de Serviços Administrativos – TSA e estabelecer preços a serem cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, cria a Taxa de Fiscalização Ambiental – TFA e dá outras providências. Entre essas providências, acresce artigos à Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n º 6.938, de 31 de agosto de 1981).
Um dos artigos acrescidos versa sobre “as ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental”. Essas competências cabem

A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e, entre outros, cria o “Cadastro Ambiental Rural – CAR, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA, registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.”  
Segundo essa Lei, também conhecida como o Novo Código Florestal, a inscrição no CAR exigirá do proprietário ou possuidor rural: “I – identificação do proprietário ou possuidor rural; II – comprovação da propriedade ou posse; III – identificação do imóvel por meio de planta e memorial descritivo, contendo a indicação das coordenadas geográficas com pelo menos um ponto de amarração do perímetro do imóvel, informando a localização dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente, das Áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e, caso existente, também da localização da Reserva Legal.” 
Conforme previsto na Lei nº 12.651/2012, no artigo 29º, assinale o órgão, em que, preferencialmente, deve ser feita a inscrição do imóvel rural no CAR.

A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, criando o respectivo Sistema Nacional de Gerenciamento, que “baseia-se nos seguintes fundamentos: I – a água é um bem de domínio público; II – a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; III – em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; IV – a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; V – a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; VI – a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.”
O instrumento que não está previsto no artigo 5º da Política Nacional de Recursos Hídricos, é