Questões de Concurso Para cetro

FUNDAMENTOS LEGAIS DE ACORDOS DE EMPRÉSTIMO COM RECURSOS EXTERNOS E COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL

De acordo com o Manual de Contabilidade, Informes Financeiros e Auditoria do Banco Mundial, “a fotografia tomada em determinado momento para valorar a condição financeira global de um projeto por meio dos ativos, passivos e patrimônio, em determinada data” é conhecido como

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Sobre o que se entende por Conta Especial ou Conta Designada, assinale a alternativa correta.

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De acordo com a Instrução Normativa STN/MF nº 06, de 27 de outubro de 2004, sobre o pagamento de despesas dos projetos com recursos das contas de Acordo de Cooperação Técnica, é correto afirmar que deverá realizar-se somente por meio de

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O grupo de instituições do Banco Mundial não só cuida de financiar projetos elaborados por investidores entes públicos, como também, para investidores originários do setor privado de países em desenvolvimento por meio de empréstimos, participação acionária e assistência técnica. Assinale a alternativa que apresenta a instituição responsável por isso.

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O Banco Mundial é uma instituição financeira de caráter multilateral criada no pós-Segunda Guerra Mundial juntamente com o Fundo Monetário Internacional (FMI), por ocasião de uma Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas. O Brasil participou dessa conferência, contando sua delegação com Eugênio Gudin, Octávio Gouveia de Bulhões e Roberto Campos, dentre outros. Assinale a alternativa que apresenta o nome dessa conferência.

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Após assinada a recomendação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, é dado início ao processo de preparação do projeto de financiamento pelo organismo de crédito externo. Sobre a preparação do projeto, assinale a alternativa correta.

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Na fase anterior ao encaminhamento de pleito à Secretaria Executiva da COFIEX, o proponente mutuário deverá tomar algumas providências, conforme indicado no Manual de Financiamentos Externos do Setor Público. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas providências.

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A aprovação de uma proposta de programa ou projeto apresentada pelo Secretário do Tesouro Nacional pela COFIEX assume uma característica específica, conforme indicado no artigo 7º do Decreto Federal nº 3.502/2000, o qual dispõe sobre a reorganização da COFIEX. Sendo assim, assinale a alternativa que corresponde à mencionada particularidade.

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De acordo com o Decreto Federal nº 3.502/2000, o qual dispõe sobre a reorganização da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), assinale a alternativa correta.

Um servidor público está a par, por conta de um projeto em que participa, de informações privilegiadas. Com base nessa situação, de acordo com o disposto no Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº 1.171/1994, assinale a alternativa correta.

Sobre os deveres fundamentais do servidor público indicados no Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº 1.171/1994, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 8.745/1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, assinale a alternativa que apresenta o tipo de pessoa que não pode ser contratado por essa via.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), assinale a alternativa que apresenta a natureza da regra abaixo transcrita.

Regra: “VIII – Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação”.

De acordo com o previsto no Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.

O governo federal necessita contratar pessoal, por tempo determinado, para atender à população de uma localidade afetada por um terremoto em território brasileiro. De acordo com o disposto na Lei nº 8.745/1993, que trata desse tipo de contratação para situações de emergência ou calamidade pública, assinale a alternativa correta.

O serviço público de “promoção de programas de construção de moradias” pode ser entendido como

Segundo o disposto no parágrafo único do artigo 194 da Constituição Federal de 1988, cabe, ao Poder Público, organizar a seguridade social mediante a presença de objetivos ali expostos. Assinale a alternativa que apresenta um desses objetivos.

Sérvio, empregado da empresa Romana Ltda., teve seu contrato de trabalho rescindido. À procura de um advogado especializado na área trabalhista, descobriu que, de acordo com a Constituição Federal, deveria observar 2 (dois) prazos: (i) prazo para receber os créditos resultantes de sua relação de trabalho com a Romana Ltda.; e, ii) prazo para poder ajuizar a ação em face da Romana Ltda.. Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, os prazos a serem observados por Sérvio.

Sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, nos moldes do que é previsto no artigo 7º da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo.

I. Jornada de trabalho não pode exceder 5 horas ininterruptas.

II. Repouso semanal remunerado preferencialmente aos sábados, sendo, aos domingos, facultativo.

III. Remuneração do serviço extraordinário, no mínimo, em 50% à do normal.

IV. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias.

É correto o que se afirma em

Sobre a possibilidade de pessoas participarem de reuniões em locais públicos, de acordo com o inciso XVI do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.