Questões de Concurso Comentadas para fepese

Em 30/11/2023, a companhia Garoupa apresentou os seguintes saldos em suas contas contábeis: 

No decorrer do mês de dezembro de 2023 ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:

1. Compra, a prazo, de estoque de mercadorias, no valor de R$ 20.000.

2. Pagamento aos fornecedores, no valor de R$ 15.000. 3. Obtenção de financiamento bancário, no valor de R$ 100.000, que deverá ser pago (sem juros) em 31/01/2028.

4. Venda, à vista, de 50% do estoque de mercadorias, no valor de R$ 40.000.

5. Reconhecimento e pagamento de despesas administrativas, referentes ao mês de dezembro de 2023, no valor de R$ 5.000.

6. Reconhecimento da despesa com depreciação do imobilizado, referente ao mês de dezembro de 2023. Na data da aquisição, a vida útil estimada para o imobilizado era de 24 meses e o valor residual de R$ 20.000. Não ocorreram alterações nestas estimativas. A companhia Garoupa adota o método das cotas constantes para cálculo da despesa com depreciação.

Considerando que não há qualquer tipo de tributação, em 31/12/2023, o valor do total do ativo da companhia Garoupa foi de:

Considere a seguinte situação hipotética:


Em uma noite de domingo, a sra. Maria, grávida de 39 semanas (aproximadamente 9 meses), foi encaminhada ao Hospital Bella Vita (entidade privada com fins lucrativos) para internação e realização do procedimento de parto. A sra. Maria ficou internada por 4 dias e teve uma linda menina, chamada de Vitória. No dia da alta, o Hospital Bella Vita apresentou à família da sra. Maria o seguinte demonstrativo de despesas:






A respeito dos conhecimentos sobre a tributação das despesas apresentadas à família da sra. Maria, e de acordo com as súmulas do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

As limitações ao poder de tributar são obstáculos estabelecidos pela Constituição Federal para que o ente tributante não exceda o exercício de suas atribuições, impondo, desta forma, ao contribuinte, uma carga onerosa insuportável.





De acordo com a Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

1. Instituir taxas sobre atividades relacionadas à saúde ou a educação.

2. Utilizar tributo com efeito de confisco.

3. Estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público.

4. Cobrar tributos sobre operações de importação de combustíveis, sobre o patrimônio e a renda de entidades religiosas e templos de qualquer culto.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considere a seguinte situação hipotética:


A administração tributária do município de Nova Karlsruhe introduziu uma nova malha fiscal com o objetivo de incrementar a arrecadação das empresas com um determinado imposto. Antes da introdução da nova malha fiscal, cada empresa arrecadava para o município, em média, R$ 206 mil mensais com o imposto, com distribuição normal e desvio padrão de R$ 12 mil mensais. Depois da implementação da nova malha fiscal, a administração tributária coletou uma amostra de 30 empresas, obtendo uma média de arrecadação de R$ 210 mil mensais com o imposto.


Observação 1: considere que a introdução da nova malha fiscal é a única variável que impacta na arrecadação do imposto. Considere ainda que não há sazonalidade, variação da atividade econômica ou qualquer outra variável que impacte na arrecadação do imposto. 

Observação 2: Z_α = Z_10% = 1,28

Com um nível de significância de 10%, a administração tributária do município de Nova Karlsruhe pode concluir que a introdução da nova malha fiscal incrementou a arrecadação das empresas com o imposto?

De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, qual o nome da medida socioeducativa que consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada?