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I. O direito ao respeito baseia-se na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
II. A criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.
III. Cabe ao Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, obrigatoriamente, na rede regular de ensino.
IV. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até 12 anos completos, e adolescente aquela entre 12 e 16 anos de idade.
Estão corretas as afirmativas
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Educação é a Base. Brasília: MEC/SEB, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo- integral/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal.pdf. Acesso em: 10 mar. 2024.
Considerando a implementação da BNCC é correto afirmar que:
Ministério da Educação. Plano Nacional de Educação. Disponível em: <https://pne.mec.gov.br/#onepage\>. Acesso em: 10 março 2024.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto.
Sobre o planejamento educacional, assinale a afirmativa correta
Considerando a importância do PPP na gestão escolar, analise as afirmativas a seguir.
I. O PPP é um instrumento que visa nortear a prática educativa, promovendo a participação da comunidade escolar na construção coletiva de metas e objetivos.
II. O PPP é exclusivamente responsabilidade da direção da escola, dispensando a colaboração dos demais membros da comunidade escolar.
III. A elaboração do PPP deve contemplar a diversidade e a inclusão, garantindo o respeito às diferenças individuais e culturais.
IV. O PPP deve ser revisado apenas a cada cinco anos, independentemente das mudanças no contexto educacional.
Assinale a alternativa correta.
Ao se considerar o excerto citado, analise as palavras (ou termos) nas alternativas, sob o viés morfológico e semântico, identificando a que esteja com a classificação correta, na íntegra.
Cada componente curricular é cuidadosamente delineado com um conjunto de habilidades específicas. Essas habilidades são intrinsecamente conectadas a uma variedade de objetos de conhecimento, compreendendo não apenas conteúdos, mas também conceitos e processos fundamentais para a construção do saber.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Educação é a Base. Brasília, MEC/SEB, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo- integral/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal.pdf. Acesso em: 19 mar. 2024.
Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), os conteúdos, conceitos e processos fundamentais, relacionados a diferentes objetos de conhecimento, em cada componente curricular, estão organizados em
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Educação é a Base. Brasília, MEC/SEB, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo- integral/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal.pdf. Acesso em: 19 mar. 2024.
De acordo com os fundamentos pedagógicos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), qual é o principal foco das decisões pedagógicas?
O currículo escolar desempenha um papel central na organização e condução do processo educativo, influenciando diretamente o que é ensinado e aprendido nas escolas. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que estabelece os conhecimentos, competências e habilidades que todos os estudantes brasileiros têm o direito de desenvolver ao longo de sua trajetória escolar, fornecendo diretrizes para a elaboração dos currículos das escolas públicas e privadas de todo o país.
A LDB (artigo 9º inciso IV) define dois conceitos decisivos para todo o desenvolvimento da questão curricular no Brasil. O primeiro, já antecipado pela Constituição, estabelece a relação entre o que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular. O segundo se refere ao foco do currículo. Ao afirmar que os conteúdos curriculares estão a serviço do desenvolvimento de competências, a LDB orienta a definição das aprendizagens essenciais, e não apenas dos conteúdos mínimos a serem ensinados. A relação entre o que é básico-comum e o que é diverso é retomada no Artigo 26 da LDB 9394/96.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Educação é a Base. Brasília, MEC/SEB, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo- integral/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal.pdf. Acesso em: 19 mar. 2024.
Considerando a organização curricular, conforme definido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a BNCC, assinale a opção correta.
Na BNCC, as TICs são abordadas de forma transversal, permeando todas as disciplinas e competências específicas. Destaca-se a necessidade de compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de maneira crítica, significativa, reflexiva e ética. Essa abordagem visa não apenas o domínio técnico das ferramentas, mas também o desenvolvimento de habilidades para utilizá-las de forma consciente e responsável.
Em relação às competências específicas, a BNCC estabelece diretrizes para o uso das TICs em diversas áreas do conhecimento. Por exemplo, na área de Linguagens, as TICs são vistas como instrumentos para a comunicação por meio de diferentes linguagens e mídias, bem como para a produção de conhecimento e o desenvolvimento de projetos autorais e coletivos. Na Matemática, as TICs são recursos essenciais para modelar e resolver problemas, validando estratégias e resultados. Nas Ciências da Natureza, as TICs são utilizadas para acessar, disseminar informações e produzir conhecimentos de forma crítica e reflexiva. Já nas Ciências Humanas, as TICs são empregadas no desenvolvimento do raciocínio espaço-temporal, relacionado a aspectos como localização, distância, direção, duração, simultaneidade, sucessão, ritmo e conexão.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Educação é a Base. Brasília, MEC/SEB, 2018. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/escola-em-tempo- integral/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal.pdf. Acesso em: 19 mar. 2024.
Considerando as competências previstas na BNCC em relação ao uso das tecnologias de informação e comunicação (TICs), pode-se afirmar que
Ao reconhecer e valorizar os saberes e práticas dos povos indígenas, a BNCC contribui para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática, onde todas as crianças e jovens, independentemente de sua origem étnico-cultural, tenham acesso a uma educação de qualidade e que respeite sua identidade e dignidade.
De acordo com a BNCC, assinale a alternativa que descreve uma das considerações fundamentais que devem ser levadas em conta na organização de currículos e propostas educacionais para a Educação Escolar Indígena.
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiên- cia). Diário Oficial da União, Brasília, 7 de julho de 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015- 2018/2015- /lei/l13146.htm. Acesso em: 19 mar. 2024.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, considera-se que
I. a pessoa com deficiência é aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. a discriminação é toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
III. a educação constitui direito da pessoa com deficiência, com garantia de acesso ao sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como aprendizado ao longo da vida, visando alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, de acordo com suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
IV. o projeto pedagógico deve institucionalizar o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e assegurar seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.
É correto o que se afirma em
BRASIL. Ministério da Educação. Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019 - Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação). Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=downloa d&alias=135951-rcp002-19&category_slug=dezembro-2019- pdf&Itemid=30192. Acesso em: 19 mar.2024.
Considerando a formação continuada de professores no contexto educacional, avalie as afirmativas a seguir.
I. A formação continuada é fundamental para os professores, pois os mantém atualizados sobre as últimas teorias, metodologias e tecnologias educacionais, permitindo-lhes aprimorar suas práticas pedagógicas. Além disso, ela contribui para a melhoria da qualidade do ensino e para a adaptação às mudanças sociais e culturais.
II. A formação continuada é importante apenas para os professores iniciantes, enquanto os professores mais experientes já possuem conhecimentos e habilidades suficientes para ministrar aulas de alta qualidade.
III. É responsabilidade dos pedagogos a implementação das ações de formação continuada nas unidades escolares. Cabe exclusivamente a esse profissional desenvolver e coordenar ações de formação continuada garantir que as iniciativas sejam relevantes, eficazes e alinhadas com as demandas das práticas pedagógicas relacionadas aos processos de ensino e aprendizagem.
IV. A formação continuada é crucial para os professores, pois oferece oportunidades contínuas de aprendizado e desenvolvimento profissional. Ao participarem de programas de formação, os professores têm acesso a novas teorias educacionais, metodologias de ensino inovadoras e avanços tecnológicos relevantes para sua prática.
É correto apenas o que se afirma em
I. Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.
II. Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
III. Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
IV. Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
É correto o que se afirma em
Considerando o processo de avaliação na educação, assinale a alternativa que conceitua corretamente o processo de avaliação no contexto educacional.
Para que o projeto político pedagógico (PPP) seja efetivo, é fundamental que seja elaborado
I. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
II. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto na LDB.
III. Cabe a cada instituição de ensino expedir históricos escolares, declarações de conclusão de série e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, com as especificações cabíveis.
IV. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
É correto o que se afirma em
I. Na Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de dez competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
II. Na BNCC, competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.
III. Na BNCC, o conceito de educação integral se refere à construção intencional de processos educativos que promovam aprendizagens sintonizadas com as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes e, também, com os desafios da sociedade contemporânea, independentemente da duração da jornada escolar.
IV. Na BNCC, as dez competências gerais da Educação Básica, inter-relacionam-se e desdobram-se no tratamento didático proposto para as três etapas da Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), articulando-se na construção de conhecimentos, no desenvolvimento de habilidades e na formação de atitudes e valores, nos termos da LDB.
É correto o que se afirma em