Questões de Concurso Para fcm

A Portaria SEDUC nº 48, de 21 de dezembro de 2017, dispõe sobre a organização e o funcionamento da Rede de Educação de Contagem e dá outras providências.

Sobre a Educação Infantil, segundo o mencionado documento, é correto afirmar que ela é a primeira etapa da Educação Básica e está pautada na indissociabilidade entre 

“Onde surgem interesses desiguais e, depois, antagônicos, o processo educativo, que era unitário, torna-se partido, depois, imposto” (Brandão, 2007, p. 47).
A esse respeito, é correto afirmar que a divisão e a imposição do processo educativo, segundo Brandão (2007), ilustram que há

A Resolução nº. 1, de 17 de junho de 2004, institui as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

Sobre essas DCN, segundo a mencionada Lei, é INCORRETO afirmar que

Em 1996 foi promulgada a Lei nº 9.394, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Ainda em vigor, essa Lei disciplina a educação escolar vinculando-a ao mundo do trabalho e à prática social.

Avalie o que se afirma sobre a organização da educação nacional em relação à incumbência dos municípios preconizada nessa legislação.

I - Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.
II - Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
III - Instituir, na forma da Lei de que trata o art. 14, conselhos escolares e fóruns dos conselhos escolares.
IV - Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino. 

Está correto apenas o que se afirma em

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo e tem como um dos seus marcos legais o Plano Nacional de Educação (PNE), o qual foi aprovado pela Lei nº 13.005/2014. Das vinte metas estabelecidas no PNE, uma delas é explicitamente mencionada pela BNCC.

É correto afirmar que essa meta é a de número