Questões de Concurso

O ISS somente pode ser instituído pelo Município.

O ISS pode ser instituído pelo Município e pelo Distrito Federal.

O ISS tem tratamento legal na Lei Complementar Federal n. 116 de julho de 2003.

O ISS tem como contribuinte o prestador de serviço.

O ISS não tem como contribuinte o tomador de serviço.

Ações que respeitam o meio ambiente e que tenham como um dos principais objetivos a sustentabilidade.

Ações que colocam o meio ambiente em segundo plano e que tenham como um dos principais objetivos o desenvolvimento irrestrito.

Ações que respeitam o meio ambiente somente nas áreas de proteção e fiscalização ambiental.

Ações que respeitam o desenvolvimento industrial e que tenham como um dos principais objetivos a insustentabilidade.

Apenas o item I está correto.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Apenas os itens I, II e IV estão corretos

Apenas os itens III e IV estão corretos.

Todas as alternativas estão corretas;

Apenas as alternativas I e II estão corretas;

Apenas as alternativas II e III estão corretas;

Apenas as alternativas I e III estão corretas;

Apenas a alternativa III está correta;

Pelo juiz ou relator, por ofício.

Pelas partes, por petição.

Pelo ministério público ou pela defensoria pública, por petição.

Pelo procurador geral do estado, por sustentação oral.

O exequente pleiteia quantia superior à do título.

Quando o exequente propõe mais de uma execução em face do executado.

O exequente, sem cumprir a prestação que lhe corresponde, exige o adimplemento da prestação do executado.

O exequente não prova que a condição se realizou.

O cônjuge ou companheiro, quando defende a posse de bens próprios ou de sua meação.

O adquirente de bens cuja constrição decorreu de decisão que declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução.

O credor de outro processo de execução movido em face do mesmo devedor.

Quem sofre constrição judicial de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica, de cujo incidente não fez parte.

A máxima igualdade possível quanto ao valor, à natureza e à qualidade dos bens.

A prevenção de litígios futuros.

A máxima comodidade dos coerdeiros, do cônjuge ou do companheiro, se for o caso.

A vontade do juiz.

A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.

O documento particular assinado pelo devedor.

A escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor.

O crédito decorrente de foro e laudêmio.

Em 120 (cento e vinte) dias, a contar do ato impugnado.

Em 180 (cento e oitenta) dias, contados da ciência, do interessado, do ato impugnado.

Em 160 (cento e sessenta) dias, contados da ciência, do interessado, do ato impugnado.

Em 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, do interessado, do ato impugnado.

As certidões textuais de qualquer peça dos autos, do protocolo das audiências ou de outro livro a cargo do escrivão ou do chefe de secretaria, se extraídas por ele ou sob sua vigilância e por ele subscritas.

Os traslados e as certidões extraídas por oficial público de instrumentos ou documentos lançados em suas notas.

As reproduções dos documentos públicos.

As cópias reprográficas de peças do próprio processo judicial declaradas autênticas pelo advogado, sob sua responsabilidade pessoal, se não lhes for impugnada a autenticidade.

Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Quando a lei ou o juiz não terminar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 24 (vinte e quatro) horas.

Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

Tributária; patrimonial; contribuições; industrial.

Tributária; contribuições; patrimonial; industrial.

Patrimonial; tributária; industrial; contribuições.

Industrial; patrimonial; contribuições; tributária.

A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União; porém, não compreenderá seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta; mas, não compreenderá as fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público; todavia, não compreenderá a administração indireta.

Trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

Trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

Sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

Sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

O fornecedor de produtos.

O proprietário do estabelecimento que vendeu o produto.

As vítimas do evento danoso.

O fornecedor de serviços.

Os produtos cujos prazos de validade não estejam vencidos.

Os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos.

Os produtos que, por qualquer motivo, se revelem adequados ao fim a que se destinam.

Os produtos indevidamente embalados.

Sua apresentação.

O uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam.

A época em que foi colocado em circulação.

Todas as alternativas acima.

A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.

A liberação da publicidade de produtos e serviços, seja ela a que título for.

A proibição da publicidade de produtos e serviços, para que o consumidor fique livre para decidir sobre o seu consumo.

A limitação de informação sobre produtos e serviços.