Questões de Concurso

o atendimento pré-natal será realizado preferencialmente por profissionais da atenção terciária

o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo será assegurado exclusivamente às mulheres de 21 a 59 anos

a gestante tem direito a acompanhamento saudável somente a partir do 3 ° mês de sua gestação e a parto natural cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de cesariana e outras intervenções cirúrgicas por motivos médicos

o poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade

são de fruição ampla e isonômica: podem ser usados e fruídos, geralmente de forma gratuita, por toda a coletividade, de forma proporcional e em igualdade de condições.

sua utilização é para cumprimento das funções públicas (repartições estatais, serviços públicos).

sua utilização pelo Estado ocorre para fins econômicos, tal como ocorre a utilização em âmbito privado (imóveis desocupados etc.).

são bens móveis e imóveis que se encontram na titularidade estatal, mas que não se constituem em efetivo instrumento de satisfação de necessidades coletivas.

a expressão domínio público designa o poder que o Estado exerce exclusivamente sobre o seu patrimônio (domínio patrimonial).

o conjunto de bens públicos forma o “domínio público”, que inclui tanto bens imóveis como móveis.

os bens de uso comum do povo ou do domínio público pertencem ao Estado e não a toda coletividade, mas com uma destinação específica.

quanto à natureza física, os bens públicos classificam-se em hídricos, terrestres e aéreos.

É uma das medidas administrativas o recolhimento da carteira nacional de habilitação.

É infração grave.

É uma das medidas administrativas a retenção do veículo.

Tem pena de multa e suspensão do direito de dirigir.

É infração gravíssima.

Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor implica em infração gravíssima, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor cassada ou com suspensão do direito de dirigir implica em infração gravíssima, com penalidade de multa e medida administrativa recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Dirigir veículo com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias implica em infração gravíssima com penalidade de multa e medida administrativa de recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo implica em infração média, com pena de multa e medida administrativa retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir implica em infração gravíssima com penalidade de multa e medida administrativa de retenção do veículo até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.

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multa (duas vezes) e suspensão do direito de dirigir por 6 (seis) meses.

multa (duas vezes), suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses e apreensão do veículo.

multa (seis vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses e apreensão do veículo.

multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

apenas quando for alterada qualquer característica do veículo ou quando for transferida a propriedade.

apenas quando houver mudança de categoria ou quando for transferida a propriedade.

apenas quando o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência.

apenas quando for transferida a propriedade.

apenas quando houver mudança de categoria.

Apenas a afirmativa I está correta.

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

Nenhuma das afirmativas estão corretas.

Das salas de recursos multifuncionais.

Das bibliotecas Braille.

Do poder público.

Do Instituto Benjamin Constant.

Do movimento organizado das pessoas cegas no Brasil.

Não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final de rejeitos.

Consumo, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de resíduos sólidos.

Não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final de resíduos sólidos;

Aumento do volume de resíduos sólidos, consumo de bens e serviços e disposição final de rejeitos.

Consumo de bens e serviços, reciclagem , tratamento e disposição final rejeitos.

O descarte de rejeitos em corpos hídricos e aterros sanitários.

A captação de gases e drenos para os lixiviados.

A impermeabilização do solo e monitoramento do aterro sanitário.

A queima e/ou lançamento de resíduos sólidos urbanos in natura à céu aberto.

O tratamento biológico dos resíduos orgânicos e geração de biogás.

Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Seguro desemprego em caso de desemprego involuntário e voluntário.

Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

Fundo de garantia por tempo de serviço.

Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.

Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local de sua realização e a assinatura da autoridade responsável.

Os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo, sendo vedado a sua conclusão depois do horário normal.

Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.

Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de cinco dias, salvo motivo de força maior.

Atendimento a fins de interesse pessoal, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.

Atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.

Divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição.

Indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.

Interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada aplicação retroativa de nova interpretação.

Licença.

Autorização.

Permissão.

Homologação.

Despacho.

Transnacionais.

Autarquias.

Empresas públicas.

Fundações.

Sociedade de Economia Mista.

Segurança pública.

Educação.

Saúde.

Religião.

Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.

O adotante há de ser, pelo menos, seis anos mais velho do que o adotando.

Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.