Questões de Concurso

A única conduta irregular é a de Joseclei, que furta os bens da Prefeitura. Já Mariana não comete irregularidade alguma ante seu direito de liberdade de comunicação, de exercício de profissão e pelo fato de seu serviço não estar sendo prejudicado. Por sua vez, Luiz também não comete irregularidade ante a garantia dada pela Constituição Federal de liberdade de manifestação de crença política, filosófica ou religiosa.

Se Joseclei devolver os sacos de cimento antes que alguém perceba e denuncie, nenhuma irregularidade terá praticado.

Se Luiz não coagir seus subordinados, mas apenas limitar-se a propagar suas ideologias políticas, mesmo que manifestando desapreço sobre seus colegas de posição contrária, não estará cometendo irregularidade alguma.

todos, sem exceção, estão cometendo irregularidades e ferindo deveres funcionais.

A diretora não tem mesmo poderes administrativos para aplicar punições a seus alunos, mas apenas a seus subordinados como professores, serventes, faxineiros etc.

A diretora poderia aplicar tal punição se o aluno fosse maior de idade. Sendo menor de idade, caberia ao Conselho Tutelar ao Ministério Público ou qualquer outra instituição analisar e julgar o caso, mas não a diretora.

A diretora agiu dentro do seu poder disciplinar o que lhe garante prerrogativas para fiscalizar e punir infratores que estão sob sua direção, sejam eles servidores ou pessoas do público em geral.

A diretora agiu dentro do seu poder de polícia o que lhe garante adotar as medidas penais sobre o aluno infrator.

ser leal à instituição que servir e observar as normas legais e regulamentares.

cumprir as ordens superiores, independentemente de seu conteúdo.

atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, mesmo quando sigilosas.

levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior. Se esta estiver envolvida na irregularidade, cessa a obrigação do servidor de oferecer a denúncia.

Uma PPP é um acordo no qual o setor privado assume todas as responsabilidades e custos de um serviço público, sem envolvimento do setor público.

PPPs são contratos nos quais o setor público fornece serviços exclusivamente para o setor privado, sem benefícios para o público em geral.

Uma PPP é um contrato administrativo de concessão, no qual o setor público e o setor privado colaboram para a execução ou gestão de obras e serviços de interesse da população.

PPPs são ilegais e não são reconhecidas pela legislação brasileira, sendo uma forma de privatização disfarçada.

Uma PPP ocorre quando o setor público compete com o setor privado para fornecer serviços, sem qualquer forma de colaboração.

2 - 1 - 3.

3 - 2 - 1.

1 - 3 - 2.

2 - 3 - 1.

Contrabando.

Abigeato.

Estelionato.

Narcotráfico.

24

48

36

72

Apenas no item III.

Apenas nos itens I e II.

Apenas nos itens II e III.

Em todos os itens.

As famílias com crianças e adolescentes com deficiência terão prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção.

A criança e o adolescente têm direito à informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade da pessoa física ou jurídica, nos termos desta Lei.

É dever apenas do Conselho Tutelar prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

a informação em poder dos órgãos e entidades públicas poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta, sigilosa ou reservada.

as informações cuja divulgação pode colocar em risco a segurança de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e de seus familiares são consideradas passíveis de classificação.

as informações que puderem colocar em risco a segurança de Prefeitos, Vice-Prefeitos e de familiares serão classificadas como secretas por até 5 anos após o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.

o prazo máximo para restrição de acesso à informação classificada como ultrassecreta é de 100 anos, a contar a partir de sua produção.

o prazo máximo para restrição de acesso à informação classificada como secreta é de 20 anos, a contar a partir de sua produção.

exigência de definição das especificações técnicas com precisão sobre o serviço a ser contratado.

manutenção da fase de diálogo via sistema informatizado até o término da execução do contrato

previsão de regras e condições em edital próprio, que indicará a qualificação exigida dos participantes, diretrizes e formas de apresentação dos trabalhos e os mecanismos de diálogo.

contratação de objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.

composição de comissão de contratação realizada necessariamente por servidores comissionados.

a Proposta de Governo e o Plano Plurianual

o Relatório de Auditoria e o Certificado de Auditoria.

a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual.

a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

a Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual.

1 - 3 - 2.

2 - 1 - 3.

3 - 2 - 1.

2 - 3 - 1.

Pediátrico e geriátrico em ambulatórios.

Odontológico e gerontológico em ambulatórios.

Hematológico e geriátrico em ambulatórios.

Geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

Antes de iniciado o procedimento judicial para a apuração de ato infracional, o Conselho Tutelar poderá conceder a remissão, como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e consequências do fato e à maior ou menor participação do adolescente no ato infracional.

Em casos de apresentação de queixa ou representação, ou ainda de outros procedimentos judiciais ou extrajudiciais em que haja interesses de criança ou adolescente, caberá ao Ministério Público designar curador especial.

As entidades de acolhimento institucional somente poderão funcionar depois de avaliadas as condições técnicas, éticas e estruturais pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e/ou Ministério Público.

Sem prejuízo à tomada de medidas emergenciais para a proteção de vítimas de violência ou abuso sexual, o afastamento de criança ou adolescente do convívio familiar é de competência exclusiva da autoridade judiciária.

Diante de ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, caberá à Corregedoria dos Conselhos Tutelares aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção a criança ou adolescente.

médico/a.

equipe da Unidade Básica de Saúde.

autoridade judicial.

Ministério Público.

equipe psicossocial do hospital.

depende de seu fortalecimento e articulação com outras instâncias do sistema de saúde para efetivar-se, enquanto sua gestão é de responsabilidade do poder público e do setor privado em saúde.

deverá contemplar toda a população em território nacional, priorizando, entretanto, territórios, cujos riscos sejam os ambientais, na perspectiva de superar desigualdades sociais e de saúde e de buscar a equidade na atenção.

incide sobre o nível de atenção primária à saúde, abrangendo todos os serviços de saúde públicos e privados, além de estabelecimentos relacionados à produção e circulação de bens de consumo e tecnologias que, direta ou indiretamente, relacionem-se com a saúde.

traz a definição das estratégias a serem adotadas pela gestão do SUS, incluindo a determinação das diretrizes para os projetos de urbanização nos municípios.

é definida como uma política pública de Estado e função essencial do SUS, de caráter universal, transversal e orientadora do modelo de atenção à saúde nos territórios.

Causa Prejuízo ao Erário.

Importa Enriquecimento Ilícito.

Atenta contra os Princípios da Administração Pública.

Decorre de Concessão Indevida de Benefício Financeiro.

Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima de 5 (cinco) anos.

No contrato de eficiência que gere economia para a Administração, o prazo será de até 35 (trinta e cinco) anos, nos contratos sem investimento.

Os prazos contratuais previstos na Lei nº 14.133/2021 excluem e revogam os prazos contratuais previstos em lei especial.

A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 5 (cinco) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, observadas as demais diretrizes estabelecidas na Lei nº 14.133/2021.

Sávio é obrigado a atuar no processo administrativo em que Mauro é interessado, visto que a relação de companheirismo entre Mauro e Rose não gera seu impedimento ou suspeição.

Savio é impedido de atuar no processo administrativo em que Mauro é interessado.

Mauro não poderá prosseguir como interessado no processo administrativo enquanto perdurar o processo judicial em que sua companheira litiga com Sávio.

A suspeição de Sávio para atuar no processo administrativo em questão poderá ser arguida por Mauro.