Questões de Concurso Comentadas para tj-mg

Em decorrência da evolução histórica nas relações familiares, o pátrio poder perdeu força e foi substituído pelo poder familiar que constitui um conjunto de direitos e deveres exercidos igualmente pelos pais. Dentre os efeitos do poder familiar, está o da guarda dos filhos menores ou maiores incapazes. Com relação à guarda dos filhos, está correto afirmar: 

Relativamente à arguição de falsidade, dentre as alternativas abaixo, apenas uma é INCORRETA. Assinale-a: 

Em se tratando de coisa julgada, avalie as seguintes afirmações:  I. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito operou-se a preclusão.  II. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.  III. A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada.  IV. Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-seão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.  Está correto somente o que se afirma em:

No que tange à produção antecipada de prova, julgue as seguintes afirmações:  I. Na petição, o requerente apresentará as razões que justifiquem a necessidade de antecipação da prova e mencionará, com precisão, os fatos sobre os quais a prova haverá de recair.  II. O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a citação de interessados na produção da prova ou no fato a ser provado, salvo se inexistente caráter contencioso; todavia, o juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas.  III. Os interessados poderão requerer a produção de qualquer prova no mesmo procedimento, desde que relacionada ao mesmo fato, salvo se a sua produção conjunta acarretar excessiva demora.  IV. Neste procedimento, será admitida defesa ou recurso contra decisão que indeferir total ou parcialmente a produção da prova pleiteada pelo requerente originário.  Está correto o que se afirma em: 

Dentre as alternativas abaixo, relativamente ao pagamento das dívidas deixadas pelo falecido, autor da herança, apenas uma é INCORRETA. Assinale-a: 

Sobre o que dispõe a Lei n. 8.245/1991, é correta a afirmação:

Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais

Sobre a atividade de juiz leigo e sua regulamentação pela Resolução nº 792/2015 do TJMG, analise as afirmativas a seguir.  I. O acompanhamento do desempenho das atividades do juiz leigo ficará a cargo do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.  II. É uma atribuição do juiz leigo realizar audiências de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas. III. O juiz leigo fica impedido de exercer a advocacia nos Sistemas dos Juizados Especiais da respectiva comarca e das comarcas circunvizinhas.  IV. Não serão computadas para efeito de cálculo da remuneração as homologações de sentença de extinção do processo, no caso de ausência do autor, desistência e embargos de declaração, sem prejuízo de outras situações que venham a ser regulamentadas pelo Tribunal de Justiça.  Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

Nos termos do art. 1o da Lei nº 6.858/1980, “os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento”. Considerando tal dispositivo e os demais dispositivos legais de promoção de inventário e partilha extrajudicial, assinale a alternativa correta.

Com relação à alienação em leilão judicial, assinale a única afirmativa correta: 

Leia as afirmativas a seguir sobre o mercado de recursos humanos.
I. O mercado de trabalho e o mercado de recursos humanos são independentes entre si. II. Quando o mercado de recursos humanos se encontra em situação de oferta, os candidatos são poucos e a procura de candidatos é maior. III. Mercado de recursos humanos se encontra em situação de procura, os candidatos são muitos e as disponibilidades de vagas são poucas.
A respeito das afirmativas anteriores, marque a opção CORRETA:

Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro. O registro declarará, EXCETO:

A respeito do instituto da alienação fiduciária em garantia, previsto no Decreto-Lei nº 911, de 01 de outubro de 1969, marque a afirmação correta.  

Assinale a alternativa INCORRETA.

No tocante à transição dos serviços notariais e de registros em Minas Gerais, assinale a alternativa incorreta:

No que concerne à ordem de serviço, assinale a alternativa incorreta:

Quanto às normas gerais aos serviços notariais e de registro, assinale a alternativa correta:

Analisando a Lei de Execução Penal (n. 7.210/84) sobre o instituto da remição da pena, é INCORRETO afirmar que 

buffer que armazena a saída de dados para um dispositivo, como uma impressora, cujo fluxo de dados deve ser contínuo:

São fragmentos de código com sintaxe válida para a linguagem Object Pascal (Delphi), EXCETO: