Questões de Concurso
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Considera-se que o ato administrativo é válido quando se esgotam todas as fases necessárias para a sua produção.
No envelope de endereçamento de correspondência oficial dirigida ao presidente do TSE, devem constar, além do vocativo A Sua Excelência o Senhor, o nome da autoridade destinatária, o cargo e o endereço completo ou apenas o CEP.
Atos administrativos podem ser revogados por determinação tanto da administração quanto do Poder Judiciário.
Entre os critérios de controle dos requisitos da informação, destacam-se como aqueles diretamente alinhados à segurança da informação a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade.
A operação de serviços (service operation) no ITIL V3, agrega uma série de processos que apresentam elevada sobreposição de finalidades com as áreas de processo de entrega e suporte de serviços de TI presentes no COBIT 4.1, especialmente DS3 — gerência, desempenho e capacidade.
Em recursos de natureza civil, é proibida a reformatio in pejus, já que é vedada a reforma da decisão impugnada em prejuízo do recorrente e, consequentemente, em benefício do recorrido. No entanto, admite-se a reformatio in melius.
O projeto legal de arquitetura contempla, quando necessário, anteprojetos complementares produzidos por outras atividades técnicas.
A partir da revogação originada pelo novo Código Civil, é correto afirmar que ocorreu ab-rogação com relação ao Código Civil de 1916.
“POT, 32 anos, é trazida à emergência por ter apresentado crise convulsiva tônico-clônica há cerca de 20 min. Acompanhante diz que a paciente está realizando greve de fome como protesto há cerca de 40 dias. Paciente se encontra sonolenta, com dificuldade para verbalizar; entretanto, entende-se que ela clama por não ser alimentada.”
Considerando ser uma paciente de risco de morte, qual deve ser a conduta do médico?