Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de triunfo - pe
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A circunstância de seca ou inundação agrava as penas dos crimes ambientais quando não os qualificarem.
As políticas públicas de segurança não só devem abranger os integrantes do SUSP, mas também outras áreas do serviço público.
De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a integridade mental dos internos somente passará a ser dever do Estado nos casos em que houver ameaça à integridade física de outros internos.
O proprietário de arma de fogo adquirida de forma regular pode, a qualquer tempo, entregá-la à Polícia Federal, não estando autorizado o recebimento de indenização.
Os direitos humanos possuem diversas características, dentre elas pode-se citar a renunciabilidade e a prescritibilidade.