Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de sertãozinho - sp

Foram encontradas 652 questões

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Q690003 Direito Constitucional
O Prefeito do Município de Sertãozinho ingressou com ação direta de inconstitucionalidade em face da Câmara de Vereadores do Município perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo apontando inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1.234, de 19 de fevereiro de 2004, que reenquadrou o padrão de vencimentos dos servidores municipais porque o Projeto de Lei foi elaborado por iniciativa de Vereador do Município. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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Q690002 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que tange à jurisdição contenciosa e voluntária, assinale a alternativa correta.
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Q690001 Direito do Consumidor
No que concerne aos contratos de consumo, é correto afirmar que
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Q690000 Direito do Consumidor
Acerca da cobrança de dívidas do consumidor e cadastros no mercado de consumo, é correto afirmar que
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Q689999 Direito do Consumidor
Relativamente às ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos tratados pelo Código de Defesa do Consumidor, é possível asseverar que
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Q689998 Direito do Consumidor
No que concerne à defesa meta-individual do consumidor em juízo, assinale a alternativa correta.
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Q689997 Direito do Consumidor
São direitos básicos do consumidor:
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Q689996 Direito do Consumidor
Sobre as sanções administrativas no âmbito das relações de consumo, assinale a assertiva correta.
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Q689995 Direito do Consumidor
Em relação à proteção à saúde e segurança do consumidor, é correto afirmar que
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Q689994 Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre direito contratual, conforme disposições do Código Civil de 2002.
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Q689993 Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre novação, como forma de extinção das obrigações.
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Q689991 Direito Civil
Com relação à propriedade imóvel, é correto afirmar que
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Q689990 Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre o instituto da posse e seus efeitos.
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Q689988 Direito Civil
Sobre os institutos da prescrição e da decadência, assinale a alternativa correta.
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Q689987 Direito Civil
Em 2 de janeiro de 2016, por meio de instrumento particular de confissão de dívida, Robson confessou dever a Rafael cinquenta mil reais, referente a um negócio jurídico celebrado entre eles. Ajustou-se que o pagamento seria realizado em 26 de fevereiro do mesmo ano. Robson, passando por grave dificuldade financeira, não possui patrimônio suficiente para saldar a dívida com Rafael, mas possui um crédito de trezentos mil reais com Júlio, que vencerá em 10 de fevereiro do mesmo ano, circunstância que é de conhecimento de Rafael. Na data do pagamento (10 de fevereiro), Robson combina com Júlio que o pagamento será feito direto para um terceiro (que também é credor de Robson, por dívida já vencida), como de fato ocorre. No entanto, Robson e Júlio assinam um documento que indica que Robson remiu a dívida de Júlio, sem qualquer participação do terceiro que efetivamente recebeu o valor. Em 26 de fevereiro, Rafael procura Robson para receber seu crédito e este informa que não tem condições de pagar. Ao questionar Robson sobre o crédito que este tinha com Júlio, Robson apresenta o documento que dispõe sobre a remissão. Nesse cenário, assinale a alternativa correta.
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Q689986 Direito Civil
Sobre as regras de domicílio, é correto afirmar que
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Q689983 Direito Administrativo

Indivíduo adquire veículo caminhão de particular e efetua normalmente o devido registro junto ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – DETRAN-SP. Quinze dias após a aquisição, ao trafegar em rodovia, ao ser parado para fiscalização, verifica-se que o veículo caminhão havia sido furtado um mês antes da aquisição e, por consequência, o bem é apreendido. O indivíduo ajuíza ação de indenização contra o Estado de São Paulo.


Considerando a forma como a responsabilidade civil do Estado é prevista no ordenamento pátrio, é correto afirmar que a ação do indivíduo deve ser julgada

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Q689982 Direito Constitucional
Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da Administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público é competência constitucionalmente atribuída ao
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Q689978 Direito Administrativo
Em relação às classificações existentes dos bens públicos, cemitérios públicos, aeroportos e mercados podem ser classificados como
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Q689974 Direito Constitucional
Com base nas disposições constitucionais a respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
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Respostas
621: B
622: D
623: A
624: E
625: B
626: B
627: C
628: D
629: E
630: C
631: A
632: E
633: A
634: E
635: B
636: D
637: A
638: C
639: B
640: B